A base do governo Nelson Marchezan na Câmara de Vereadores conseguiu acelerar a tramitação do projeto de lei que retira aumentos automáticos de servidores convocados para regimes especiais de trabalho e restringe gratificações ao funcionalismo. Protocolada em regime de urgência na última quinta-feira (14), a matéria deve estar na pauta de votação na próxima quarta (27).
Por decisão do colégio de líderes do Legislativo, formado pelas lideranças de bancadas, a discussão do projeto começou na tarde desta quarta (20). Na segunda-feira (25), o texto passará por avaliação das comissões em uma reunião conjunta. Depois disso, estará apto a ser apreciado em plenário pelos parlamentares.
O projeto é considerado o primeiro teste da nova base aliada do governo na Câmara. Pela primeira vez desde o início do mandato, Marchezan conseguiu formar maioria. Com o ingresso de MDB, PSC e DEM, o Executivo conta com 20 vereadores – um voto a mais que os 19 necessários para a aprovação de projetos de lei complementar. Nesta terça-feira (19), GaúchaZH mostrou que, com o apoio reforçado, o projeto caminha para aprovação.
Durante a reunião de líderes, nesta manhã, representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entregaram à vereadora Mônica Leal (PP), presidente da Casa, um documento que reivindica flexibilizações nas mudanças propostas pela prefeitura.
- Explicamos aos vereadores que essa proposta transforma em parcela individual o valor recebido por quem é convocado para regimes especiais, sobre a qual não incide o reajuste. Isso significa um achatamento salarial para os servidores – disse o diretor-geral do sindicato, Alberto Terres.
Se aprovado na íntegra, o texto implicará no corte de vantagens que os funcionários municipais recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE).
Outra alteração proposta é a modificação dos avanços trienais de 5% sobre o salário-base recebidos a cada três anos pelos servidores, que seriam transformados em uma progressão de 3% a cada cinco anos. O texto ainda prevê a retirada do adicional por tempo de serviço para novos servidores e mudança nas regras para a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FGs).
Depois da decisão do colégio de líderes, o Simpa decidiu convocar uma assembleia geral para a próxima sexta-feira (22) para definir como pretende reagir à votação do texto. A possibilidade de greve não está descartada.
– Existe, sim, essa possibilidade (de paralisação). A categoria vai se reunir e isso vai ser avaliado – afirma Terres.
