O governo de Nelson Marchezan deu mais um passo, nesta quarta-feira (27), rumo ao objetivo de aprovar, a jato, o projeto de lei que propõe retirar aumentos automáticos de servidores de Porto Alegre convocados para regimes especiais de trabalho e restringe gratificações.
Em reunião na Câmara de Vereadores, a maioria dos líderes de bancadas aceitou o pedido da prefeitura de votar o projeto em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28), às 14h.
Contrários à medida, os servidores de Porto Alegre estão em greve desde terça-feira (26). Com a paralisação, algumas escolas infantis estão fechadas, e o atendimento em postos de saúde está prejudicado. A mobilização ocorre em menos de seis meses após terminar a última greve, que durou 42 dias.
Tramitação
O texto, rejeitado pela Câmara em 2018, foi reapresentado pelo prefeito no último dia 14 de fevereiro, após Marchezan conseguir ampliar a base aliada. Na terça-feira (26), o projeto passou, com parecer favorável, por duas comissões temáticas, devendo esperar 48 horas para ser votado em plenário.
Como as sessões de votação na Casa ocorrem apenas nas segundas e quartas, e as 48 horas de espera vencem nesta quinta (28), o governo decidiu pedir uma sessão extraordinária para tentar votar o tema antes do feriado de Carnaval.
Se o projeto não for votado integralmente, a discussão provavelmente será retomada no dia 11 de março, na primeira sessão ordinária após o feriado.
— Dificilmente a votação terminará ainda na quinta-feira. São muitas emendas. Mas o governo tentará votar o projeto, pois está preocupado que, depois do Carnaval, muitos municipários voltarão a Porto Alegre e podem se somar aos protestos — contou uma pessoa com acesso aos debates da base aliada.
O projeto
Se aprovado na íntegra, o texto modificará os avanços trienais de 5% sobre o salário-base recebidos a cada três anos pelos servidores, que seriam transformados em uma progressão de 3% a cada cinco anos.
Outra alteração proposta é a retirada do adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos - para os novos servidores.
Os funcionários ativos receberiam a vantagem proporcionalmente, em relação aos anos já trabalhados. O texto assegura, no entanto, a manutenção das vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da lei.
Caso seja aprovado, o projeto também deve alterar a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FG). Incorporadas atualmente após dez anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que a função for exercida, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens.
Para incorporar integralmente a gratificação, as mulheres terão de permanecer 25 anos nos postos de confiança e, os homens, 30.
O texto prevê ainda o corte nos acréscimos que os funcionários municipais recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Pela proposta, os servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.
