O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça pedindo a contratação emergencial de 19 professores para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Carlos Pessoa de Brum, de Porto Alegre. Desde o começo do ano, 60 alunos do 6º ano da escola da Restinga estão sem matemática e outros 180, dos 7º e 8º anos, sem português. Já se passaram 27 semanas de aulas em que os estudantes não têm conteúdos de duas das mais importantes disciplinas do currículo escolar.
Além dos três professores de português (20h) e um de matemática (20h), a promotora Danielle Bolzan Teixeira, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, autora da ação, pede que sejam preenchidas as vagas dos profissionais que estão em falta nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano), e nas disciplinas de filosofia, geografia, artes, língua estrangeira, supervisor, coordenadores de turno e professores para o laboratório de aprendizagem.
A ação exige que a nomeação de professores não seja feita mediante transferência ou deslocamento de professores dentro da própria escola ou de outras instituições da rede. Por atender 1.350 alunos, o MP entende que é necessária a contratação de novos profissionais o quanto antes. A ação tramita agora no 1º Juizado da Infância e da Juventude e, em caso de acolhimento do pedido do MP, o juiz determinará quantos dias o município terá para contratar os profissionais. Se a prefeitura não cumprir, caberá o pagamento de multa.
Direito à educação
O Ministério Público reforça o direito à educação de qualidade dos estudantes, garantido pela Constituição Federal, e rejeita a indicação de profissionais não qualificados para as disciplinas para atender os alunos, medida que foi anunciada pelo titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito. Após a publicação da primeira reportagem sobre a Escola Vereador Carlos Pessoa de Brum, em 30 de agosto, ele determinou que uma professora formada em Ciências Biológicas assumisse as turmas de matemática do 6º ano que ainda não tiveram aulas desta disciplina em 2018. A professora não tem habilitação na disciplina nem experiência em ministrá-la e, por isso, não assumiu as turmas.
"Deve-se garantir o direito à educação de qualidade na extensão que o defendemos para as crianças e os adolescentes que nos são mais caros. No caso, cabe indagar se aceitaríamos que nosso filho, nosso neto, nosso sobrinho querido, ficasse oito meses sem professor? Ou aceitaríamos que tivessem aulas ministradas por terceiros ou até mesmo professores, mas não qualificados para a disciplina ou faixa etária?", questiona a promotora na ação.
A Smed optou por não se manifestar pois ainda não foi notificada judicialmente e não tem conhecimento do conteúdo da ação.
"Inércia do poder público municipal"
Desde o começo do ano letivo, a Smed não nomeou novos professores. Isso porque expirou a validade dos concursos para professores de educação infantil, para professores anos iniciais e professores das séries finais. No texto, a promotora critica a prefeitura porque, ao longo de 2017, não tomou providências para realizar novos concursos, visto que o prazo dos que estavam em vigência acabaria em 2018:
"Esta providência era essencial, ainda mais diante de um cenário que é sabidamente dinâmico, tendo-se evidentemente agravado desde o início de 2017 em função das medidas de alteração da rotina das escolas municipais e até mesmo antes, em função da anunciada reforma da previdência pública, que acelerou o número de aposentarias e exonerações da rede."
Como não há previsão de nomeação de professores para os anos iniciais – o concurso público previsto para a modalidade será realizado em 23 de setembro – e a realização de concurso público para professores das séries finais está em fase de análise pela Smed, não há sequer edital publicado. O MP pede que o município contrate professores emergencialmente de fora da rede, sob pena dos alunos terem prejuízos curriculares ainda maiores. Os profissionais devem atuar em sala de aula até que sejam nomeados professores concursados para as respectivas funções.
Ainda na ação, a promotora Danielle classifica como "inadmissível" o descaso com a educação municipal e argumenta que, além de ter recebido inúmeras reclamações de pais de alunos e das próprias escolas na Promotoria Regional de Educação, "os resultados da má gestão dos recursos humanos da rede pública do município de Porto Alegre são noticiados pela imprensa, de modo reiterado", como fez o Diário Gaúcho, ao publicar três reportagens sobre o caso.
No entendimento da promotora, "diante da postura de inércia do poder público municipal em solucionar o problema de forma efetiva", não há outra medida que não o "ajuizamento de demandas específicas para solucionar o problema".
Mais ações a caminho
Paralelo a ação da Escola Vereador Carlos Pessoa de Brum, a promotora Danielle também entrou com novo processo, pedindo contratação emergencial de três professores para Escola Municipal Joao Antonio Satte, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte. Neste caso, o MP quer que o município seja condenado a contratar um professor de ciências naturais (20h), um professor de sócio-história (20h, com habilitação para dar história e filosofia) e um professor de português (20h). Atenta à situação de falta de professores nas escolas municipais de Porto Alegre, Danielle deve entrar com pelo menos mais sete ações pedindo soluções individuais para escolas municipais que sofrem com falta de professores.
