O governo Marchezan conseguiu, nesta quarta-feira (22), inverter a pauta de votações da Câmara Municipal de Porto Alegre e adiar a apreciação do projeto que revisa a planta do IPTU. Na sessão desta tarde, os vereadores aprovaram o requerimento que alterou a ordem de votação, colocando à frente o texto que altera as regras dos fundos municipais.
O projeto que trata dos fundos começou a ser discutido: das 14 emendas e quatro subemendas protocoladas, quatro emendas foram rejeitadas e duas retiradas. Na segunda-feira (27), a votação terá prosseguimento.
Porto Alegre conta atualmente com 26 fundos municipais, ou seja, contas bancárias com gestão da sociedade civil e destinação de recursos para políticas públicas específicas (como meio ambiente, cultura, mobilidade e habitação). Entretanto, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), R$ 196 milhões deveriam ter sido destinados a esses fundos mas tiveram outras finalidades ao longo das últimas décadas. Se o PLC 10/18 for aprovado, 90% desses débitos da prefeitura com os fundos serão zerados.
O argumento central do titular da Fazenda, Leonardo Busatto, é de que o débito com os fundos impacta negativamente a avaliação sobre as finanças da Capital - impedindo, por exemplo, a obtenção de novos empréstimos. Além disso, Busatto diz que os fundos, ao carimbarem recursos para áreas específicas, "engessam" a administração do dinheiro em caixa na prefeitura.
O texto também prevê a extinção imediata do Fundo Monumenta Porto Alegre, criado em 2002, e do Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras), criado em 1999. No caso do Monumenta, há cerca de R$ 10 milhões no fundo. O valor tem como destinação empréstimos para que o setor privado invista em reforma de patrimônio histórico. Se o texto for aprovado, os recursos serão destinados para o caixa único da prefeitura. Já o Funcompras, segundo a Fazenda, nunca foi efetivamente implementado.
O projeto ainda abre espaço para que o prefeito proponha a extinção de outros fundos que estejam sem movimentação financeira há mais de três anos. A ideia da atual gestão é de reduzir a quantidade dessas contas. A oposição alega que o projeto vai desassistir políticas públicas importantes e institucionalizar o calote da prefeitura com os fundos municipais.
