A base do prefeito Nelson Marchezan na Câmara de Porto Alegre voltou, nesta segunda-feira (27), a retirar o quórum da sessão, resultando em mais um dia sem votação na Casa. A medida adiou a conclusão da votação do projeto de lei enviado por Marchezan que muda as regras dos fundos municipais — e, por consequência, posterga ainda mais a apreciação da proposta de revisão da planta do IPTU, próximo item da pauta.
Segundo a base do prefeito, a retirada de quórum teve como objetivo dar tempo para que a assessoria técnica da Câmara revise uma interpretação sobre o impacto da rejeição de uma emenda no restante do debate sobre o projeto dos fundos. A oposição, por sua vez, aproveitou o esvaziamento do plenário para dizer que Marchezan não tem maioria para aprovar a medida.
O projeto que trata dos fundos começou a ser discutido na semana passada. Até então, quatro emendas foram rejeitadas – como desejava o governo – das 14 protocoladas.
Apesar do número insuficiente de vereadores para votar projetos, houve o mínimo de presentes para o espaço de homenagens. A Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Feapaes) do Estado recebeu a Comenda Porto do Sol. Durante a homenagem, dois alunos de Apae se pronunciaram na tribuna. Gilsinei Pesamosca da Rosa aproveitou o espaço para defender a causa junto aos vereadores.
— A gente tem que lutar pelos nossos direitos. Uma coisa que sempre ouvi do meu pai e quero dizer agora. Somos pessoas com deficiência, sim, mas incapazes, não — argumentou.
Entenda o projeto dos fundos
Porto Alegre conta atualmente com 26 fundos municipais, ou seja, contas bancárias com gestão da sociedade civil e destinação de recursos para políticas públicas específicas (como meio ambiente, cultura, mobilidade e habitação). Entretanto, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), R$ 196 milhões deveriam ter sido destinados a esses fundos, mas tiveram outras finalidades ao longo das últimas décadas. Se o PLC 10/18 for aprovado, 90% desses débitos da prefeitura com os fundos serão zerados.
O argumento central do titular da Fazenda, Leonardo Busatto, é de que o débito com os fundos impacta negativamente a avaliação sobre as finanças da Capital - impedindo, por exemplo, a obtenção de novos empréstimos. Além disso, Busatto diz que os fundos, ao carimbarem recursos para áreas específicas, "engessam" a administração do dinheiro em caixa na prefeitura.
O texto também prevê a extinção imediata do Fundo Monumenta Porto Alegre, criado em 2002, e do Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras), criado em 1999. No caso do Monumenta, há cerca de R$ 10 milhões no fundo. O valor tem como destinação empréstimos para que o setor privado invista em reforma de patrimônio histórico. Se o texto for aprovado, os recursos serão destinados para o caixa único da prefeitura. Já o Funcompras, segundo a Fazenda, nunca foi efetivamente implementado.
O projeto ainda abre espaço para que o prefeito proponha a extinção de outros fundos que estejam sem movimentação financeira há mais de três anos. A ideia da atual gestão é de reduzir a quantidade dessas contas.
A oposição alega que o projeto vai desassistir políticas públicas importantes e institucionalizar o calote da prefeitura com os fundos municipais.
