Fica cada vez mais distante a possibilidade de votação do projeto da prefeitura de Porto Alegre para revisão do IPTU antes do recesso de inverno na Câmara Municipal, como era a vontade do governo Nelson Marchezan. Na sessão desta segunda-feira (2), nenhuma das propostas priorizadas foi sequer debatida, em razão da deliberação a respeito do veto a um projeto relacionado a atuação de bombeiros civis, que "furou a fila" de votações.
Nos bastidores, os vereadores consideram improvável a possibilidade de vencer o debate sobre a proposta polêmica antes das férias, que vão de 17 a 31 de julho. Há quem também aposte que o prefeito vai acabar retirando o projeto, ao constatar que novamente não teria apoio suficiente para aprovação — no ano passado, texto semelhante foi rejeitado pelos vereadores.
Mas, de acordo com o líder do governo na Câmara, Moisés Barbosa (PSDB), ainda não se desistiu da votação nas próximas semanas.
— Nós queremos. A gente tem ainda quatro sessões antes do recesso, vamos ver o que dá para votar antes. Na quarta-feira, na reunião de líderes, vamos ver o que a maior parte de líderes da casa tem em mente.
Apesar da pressão de entidades empresariais, ainda não houve um movimento do governo para inverter a pauta, colocando mudanças na carreira do funcionalismo antes do IPTU.
Apenas dois dos seis projetos priorizados foram votados nas duas últimas semanas, sem nenhum voto contrário: o de adequação à lei federal do ISS e de criação do Cadastro de Inadimplentes Municipal. Mas os textos mais polêmicos ainda não foram apreciados. O que deve ser debatido na quarta-feira (4) promete encontrar mais resistência.
A proposta altera dispositivos do Programa Municipal de Parecerias Público-Privadas. A intenção é adequar a legislação municipal aos termos da federal, segundo o secretário adjunto de Parcerias Estratégicas, Fernando Dutra, de maneira que mais projetos de PPP possam sair do papel.
Uma das principais mudanças práticas dessa atualização diz respeito a porcentagem de receita corrente líquida destinada a projetos de PPP. Atualmente, a lei municipal afirma que "o município somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado, derivadas do conjunto de parcerias já contratadas, não tiver excedido, no ano anterior, a 1% da receita corrente líquida do exercício e quando as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subseqüentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios".
— Quando a lei federal foi criada, falava que só 1% da receita corrente líquida pode ser destinado a projetos de PPP. Mas desde então já passou para 3% e, hoje, está em 5%. A lei de Porto Alegre foi redigida em 2005 e não foi atualizada — explica ele.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) critica:
— Ele amplia a possibilidade de colocar recursos públicos em uma lógica privatista. É uma lógica completamente equivocada.
Outros dois projetos também estão priorizados antes do IPTU: o que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores e o de criação e extinção de fundos públicos — que também enfrenta críticas da oposição.
