A Justiça deverá ser a responsável por definir o destino das seis famílias que vivem há mais de 50 anos em parte das terras onde está prevista a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A Fraport, concessionária do aeroporto, exige a saída de Marta Terezinha Fraga, 81 anos, e de seus quatro filhos, netos e sobrinhos do terreno desapropriado para a obra. A família não se nega a sair, mas exige uma indenização pelas seis moradias. O caso segue no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sem data para definição.
Os Fraga alegam que o seu processo de retirada acabou sendo diferente dos demais moradores que viviam na Vila Dique. Há uma década, quando teve início o cadastramento para remoção por parte do Demhab, eles não foram incluídos por viverem em terreno considerado particular. Entre 2009 e 2012, 922 famílias foram transferidas para uma nova comunidade próximo ao Porto Seco, e hoje batizada de Porto Novo.
Na semana passada, os Fraga receberam um mandado da citação e intimação no qual a Fraport exige judicialmente a a reintegração e manutenção de posse da área. Eles têm 15 dias para contestar o pedido da empresa. Antes do fechamento da Avenida Dique, que ligava o bairro Anchieta à Avenida Sertório, o endereço das casas das famílias ficava na via. Depois do encerramento dela, a Infraero instalou um portão de ferro com entrada pela Rua Taim e a indicação dos números das casas.
Marta garante que o marido, Francisco de Salles Gomes Fraga, se mudou para o terreno em 1949 para trabalhar na então Fazenda dos Furtado _ proprietários, na época, de 133.544 metros quadrados da área. Dez anos depois, Francisco se casou com Marta e ganhou do patrão o direito de seguir morando no local. Lá, o casal teve cinco filhos.
— Nunca ganhamos um documento do dono dizendo que seríamos proprietários deste canto. A palavra valia mais que tudo naquela época — comenta Marta.
Nervosismo
Com o fim da propriedade rural, o patriarca dos Fraga se tornou um famoso padeiro da Zona Norte. Entregava pães de casa em casa, na carroça da família. Depois da morte de Francisco, em 2014, Marta tornou-se a moradora mais antiga da Rua Taim. Com ela, ainda vivem os filhos Vanderlei Gomes Fraga, 57, Rosane Fraga Severino, 55, Adilson Gomes Fraga, 54, e Solange Fraga Martins, 53. Todos nasceram no terreno e dividem as casas com os maridos e as mulheres. Na sexta moradia vive uma sobrinha de Marta com dois filhos. No total, 16 parentes seguem na área. Alguns deles ainda criam galinhas e plantam hortaliças.
— Quase não durmo de nervosa. Me acostumei com este cantinho. Se tiver que sair, eu saio. Só não quero ficar na rua — desabafa a matriarca.
Técnico em eletrônica, Vanderlei mantém há 28 anos uma oficina na extensão da casa dele. Ali, atende clientes de todas as partes de Porto Alegre. O maior temor de Vanderlei é não ter um endereço fixo para seguir trabalhando.
— Nasci e me criei aqui. Não podem agora, simplesmente, nos ameaçarem de expulsão de algo que não invadimos — afirma.
Parte da área foi desapropriada
No registro de imóveis, há a indicação de que parte da área — a família não sabe se o local onde moram está incluído — foi desapropriada pelo Estado em 2012. Dos 133.544 metros quadrados, 114.860 metros quadrados foram destinados à expansão do aeroporto. Os Fraga perderam o contato com os antigos donos da propriedade, mas seguem buscando os herdeiros. O objetivo é reunir mais provas de que moram no local há mais de meio século. Por enquanto, mãe e filhos apresentam os documentos mais antigos que ainda carregam, como declarações de rendimentos de Francisco dos anos de 1970, 1971 e 1972 — onde consta o atual endereço —, contas de energia elétrica dos anos de 1980 — quando a luz oficialmente chegou à região —, e notas fiscais de compras realizadas nas décadas de 1970 e 1980.
Os Fraga afirmam que representantes da Fraport ofereceram um total R$ 15 mil de aluguel social para a matriarca e cada um dos filhos, mas eles se negaram a aceitar. Uma das casas de alvenaria, por exemplo, valeria R$ 150 mil. As famílias propuseram indenizações que variam de R$ 50 mil a R$ 150 mil, dependendo da propriedade.
Propostas individuais
Por e-mail, a Fraport informou que "a Fraport tem propostas individuais a cada uma das famílias afetadas e que, antes do ajuizamento das ações judiciais, houve negociação com as famílias". Vencedora de leilão realizado pelo governo federal em 2017, a empresa arrematou o Salgado Filho por R$ 382 milhões. O contrato de concessão tem validade de 25 anos, e há possibilidade de prorrogação por mais cinco. A estimativa de investimento inicial em melhorias é de R$ 600 milhões, conforme a própria concessionária. Um dos principais desafios é a ampliação da pista do Salgado Filho em 920 metros. O prazo para conclusão da extensão é de 52 meses (pouco mais de quatro anos).
Já o Demhab informou que "não é parte nesse processo e não tem conhecimento sobre essa situação. Quando começou o processo de remoção das famílias da Dique, a participação do Demhab foi no sentido de auxiliar o governo federal com as famílias que estavam na área federal. É provável que essa propriedade privada tenha sido adquirida pela Fraport, já que a empresa ingressou com pedido de reintegração de posse. Trata-se de uma questão judicial entre a Fraport e as famílias. Se as famílias quiserem algum tipo de esclarecimento ou encaminhamento para os programas do Demhab, devem nos procurar".
118 famílias ainda serão removidas
Segundo a Caixa Econômica Federal, há 118 famílias provenientes da Vila Dique que serão transferidas para parte do Residencial Porto Novo, no Porto Seco. Parte do residencial foi ocupado em outubro de 2016. Em março deste ano, houve reintegração de posse da área. As moradias foram parcialmente destruídas pelos invasores e precisarão de reforma.
De acordo com a Caixa, diversos serviços foram necessários a para recuperação das 346 unidades habitacionais invadidas, como substituição de tubulações, pintura, colocação de louças, portas e janelas. O valor total das obras será de R$ 6.822.846,80. A previsão é de que todas as casas sejam entregues até o final deste ano.
