O Ministério Público de Contas (MPC) abriu, nesta quinta-feira (26), um expediente interno para apurar se há irregularidades na nomeação de um coordenador com alto cargo comissionado (CC) para o já extinto Escritório do Metrô de Porto Alegre (MetroPOA). O caso veio à tona nessa quarta-feira (25) em reportagem publicada por GaúchaZH.
— Em tese, essa prática pode configurar irregularidade na administração pública. Então, vamos avaliar — resumiu o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino.
No último dia 12, a prefeitura nomeou Daniel Rigon para a coordenação-geral do MetroPOA. Mas o escritório já foi extinto — e os trabalhos para tirar do papel o projeto do metrô, suspensos — há mais de um ano. O prefeito Nelson Marchezan classificou a ideia de construção do metrô como "uma aventura". O imóvel alugado onde funcionava a sede do MetroPOA foi devolvido e as salas foram esvaziadas. Esses elementos não impediram que Rigon fosse nomeado neste mês, com publicação no Diário Oficial nos dias 18 e 23, para a coordenação-geral do MetroPOA, com acréscimo de "gratificação especial".
Rigon, que atuou na campanha eleitoral de Marchezan, em 2016, também já vinha trabalhando para a prefeitura. Em fevereiro, foi nomeado para a função de assessor técnico do Gabinete do Superintendente do Tesouro Municipal, vinculado à Secretaria da Fazenda. Conforme currículo disponível na internet, ele também diz ter sido “responsável pelo Gabinete de Governança e Gestão da prefeitura" e "presidente do Conselho de Administração da Carris".
Na quarta-feira (26), após publicação da reportagem, a prefeitura afirmou, por meio de nota, que "a MetroPoa foi extinta no fim de 2016" e que "a nomenclatura permanece até a regulamentação por decreto". Também admitiu que "o cargo não tem nenhuma relação com a atividade anterior". No texto, consta ainda que "todas as nomenclaturas antigas serão alteradas nas novas configurações da Administração Municipal, juntamente com os demais cargos, por meio de decretos". A atribuição de assinar decretos é do prefeito da cidade.
GaúchaZH ofereceu, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, espaço para que Rigon se manifestasse, mas ainda aguarda retorno. GaúchaZH também questionou, na manhã de quarta-feira (25), qual a remuneração do cargo comissionado de coordenador-geral do MetroPOA, somada a gratificação especial, e quantos casos semelhantes existem na administração municipal de pessoas nomeadas para CC do MetroPOA, mas que atuam em outras funções. Até o fechamento dessa reportagem, a prefeitura não respondeu aos questionamentos.
Primeiras explicações
Na terça-feira (24), quando foi consultado sobre o caso, o prefeito Marchezan confirmou que não há trabalhos do MetroPOA e que o referido CC de coordenação do projeto paralisado poderia ter sido nomeado no MetroPOA, mas estar realizando outras atividades na prefeitura.
— Não tem condições (de fazer metrô em Porto Alegre). Não sei te informar agora, mas provavelmente deve ser só a nomenclatura do cargo. A pessoa deve estar em outra atividade — afirmou o prefeito.
O então secretário José Alfredo Parode, de Planejamento e Gestão, pasta à qual estão vinculados os cargos ainda existentes do extinto MetroPOA, também na terça-feira (24), indicou que o CC em questão não responde pela função para que foi nomeado. Segundo o secretário, como esse cargo comissionado é de alta remuneração, foi utilizado para atrair e alocar essa pessoa que, atualmente, realiza outras atividades em “programas estruturantes” da prefeitura.
— Ele (o CC) veio justamente em um momento em que o prefeito está buscando estruturar um modelo de governança em cima dos programas e projetos estruturantes e todo o conjunto das gratificações tem uma dimensão de valores diferenciada. O município tem certa dificuldade para atrair bons profissionais. Então, esse programa (MetroPOA) tem esse atrativo (financeiro). Ao longo dos anos, foram sendo criadas essas gratificações, especialmente as gratificações especialíssimas, como é o caso dessa, porque a lei ainda não foi revogada — avalia Parode, que deixou nessa quarta-feira (25) a pasta que passou, então, ao comando de Paulo de Tarso Pinheiro Machado (PSDB).
Questionado diretamente sobre um eventual problema de alocar um CC em função diversa daquela para a qual foi nomeado, Parode respondeu:
— Essa é a realidade do município de Porto Alegre. O prefeito tem se posicionado que isso precisa ser revisto. O que precisa ser feito é uma construção que privilegie a competência, resultado e que garanta condições de atratividade tanto para o servidor efetivo quanto para os CCs. Dependendo da atividade de interesse estratégico, tu tens dificuldade de atrair o profissional por conta da (baixa) remuneração — defendeu.
