O juiz da 11ª Vara Criminal de Porto Alegre José Luiz John dos Santos absolveu o vereador Márcio Bins Ely (PDT) da acusação de falsificação de documento público. Conforme a denúncia do Ministério Público, o parlamentar exigiu que um assessor fizesse sua assinatura em documentos da Secretaria Municipal do Planejamento, na época em que era titular da pasta. Juliano Jacobsen, assessor de Bins Ely, também foi absolvido.
"O laudo pericial constante nos autos (fls. 1445-99), apesar de concluir pela inautenticidade das assinaturas questionadas, não revela o autor da falsificação. Não há prova da autoria de nenhum dos réus, seja como mandante ou executor do crime. A referida assinatura, contudo, não tinha validade jurídica alguma, já que irrelevante para efeitos de atestar a veracidade das informações ali constantes. Os responsáveis por conferir fé pública às DMs, mediante assinatura, eram os técnicos que inseriam as informações nelas constantes e as expediam", afirma o juiz.
A acusação
Conforme a denúncia, o vereador passou a exigir - quando era secretário municipal do Planejamento - que as Declarações Municipais Informativas das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DMs) passassem por ele, tendo inclusive a sua assinatura. Esse documento é o primeiro passo do procedimento de aprovação e licenciamento dos projetos urbanísticos. Geralmente, as DMs eram assinadas e liberadas por um técnico, no caso um arquiteto da Secretaria do Planejamento.
Segundo o MP, "com o intuito de valorizar politicamente a respectiva emissão, o denunciado Márcio Ferreira Bins Ely determinou que o aludido documento público também passasse a ser assinado por ele".
O procedimento teria começado quando os documentos estavam se acumulando. Foi então que, segundo o MP, Bins Ely determinou ao seu secretário particular, Juliano Jacobsen, também denunciado e absolvido, que passasse a falsificar a assinatura dele.
Conforme laudo pericial juntado ao processo, as assinaturas analisadas não são de Márcio Bins Ely, e sim de uma pessoa tentando imitá-la.
O MP sustentou que o autor da falsificação é Jacobsen, com base em depoimentos de testemunhas, e a mando de Bins Ely. O crime teria sido praticado pelo menos ao longo de 2011.
O que dizem as partes
Márcio Bins Ely enviou nota:
Fui acusado de ter mandado falsificar minha própria assinatura. Conforme o juiz, 'o fato beira à atipicidade', ou seja, o processo nem deveria ter existido. Como a denúncia não tinha fundamento, a Justiça reconheceu minha inocência. Lamento que minha imagem tenha sido exposta durante seis anos por uma acusação infundada.
O promotor Flávio Duarte, que assina a denúncia, disse que ainda não foi intimado da sentença. O advogado de Juliano, Ezequiel Vetoretti, disse que prefere se manifestar apenas nos autos.
