A Justiça determinou que a prefeitura de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) retomem o pagamento em duas parcelas à empresa B. A. Meio Ambiente, responsável pela coleta de lixo na Capital. A decisão foi tomada após pedido da empresa. O pagamento da primeira parcela do último mês deveria ter sido feito na quarta-feira (7), conforme consta na decisão judicial, mas não foi feito. Os cerca de 500 funcionários estão com os salários atrasados em um dia.
A advogada da empresa, Priscilla Moyses, explica que, quando a prefeitura optou por suspender o pagamento de R$ 9 milhões atrasados referentes a 2016, ficou acordado que os pagamentos mensais seriam feitos em duas parcelas: uma até o quinto dia útil do mês, para que a empresa possa pagar os salários dos funcionários, e outra até o dia 30. Em dezembro, foi feito um acordo para que a dívida seja quitada em 36 parcelas, mas, em março deste ano, a prefeitura deixou de pagar a primeira parcela do mês, informando que voltaria a pagar em parcela única.
— Os funcionários não receberam nada, e a empresa não tem dinheiro para fazer este pagamento. Por enquanto, não temos informações sobre paralisação do serviço, mas os funcionários podem estar se organizando para isso, já que não estão sem os salários. A prefeitura se nega a dialogar conosco — argumenta Priscilla.
Na decisão desta semana, a juíza Andréia Terre do Amaral argumenta que “a urgência [do caso] está consubstanciada na natureza essencial do serviço prestado pela empresa, que não pode ser interrompido por conta da impossibilidade de adimplemento de suas obrigações, inclusive de caráter trabalhista, em decorrência dos prejuízos suportados pelo atraso nos pagamentos dos valores devidos pelo município de Porto Alegre”. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
A Procuradoria-Geral do Município informou que o repasse será feito nesta sexta-feira (9) à empresa, e que ainda verifica se já foi intimada da decisão. A Secretaria de Serviços Urbanos informou que o pagamento não está atrasado e que foi acordado que seria feito uma vez por mês. No entanto, para cumprir a decisão judicial, a previsão da secretaria é de que a primeira parcela seja paga nesta sexta-feira.
