A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) espera definir, até o fim da próxima semana, se haverá medida jurídica para atender ao pedido de redução da tarifa de lotação de R$ 6,05 para R$ 6 em Porto Alegre. O pedido foi feito pela própria Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), que alega dificuldades no troco dos passageiros depois do aumento do valor.
A ATL encaminhou, nessa sexta-feira (16), um documento com a justificativa para a redução do valor, e as informações devem ser complementadas na segunda-feira (19). Cada lotação precisa, em média, de R$ 90 em moeda para dar o troco. Hoje, no entanto, o impedimento jurídico esbarra em um ponto da lei: o preço deve ser fixado entre os limites de 1,4 e 1,5 vezes o valor da passagem de ônibus, mas, se o valor for reduzido para R$ 6, ficará 1,39 vezes maior.
O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, explica que está tentando encontrar uma solução jurídica, mas admite que, dependendo do entendimento do setor jurídico, a alteração deverá ser feita por meio de votação de novo projeto na Câmara de Vereadores. Ele admite também que, na prática, algumas lotações já cobram R$ 6.
— Dependendo da linha, há motoristas que cobram R$ 6 quando o valor é pago em dinheiro, porque falta troco. Sabemos que isso acontece na prática, mas não recebemos reclamações sobre o assunto. Atualmente, a fiscalização da EPTC se concentra em linhas com maior número de denúncias — esclarece.
Quase 90% dos passageiros de lotações pagam em dinheiro, enquanto, nos ônibus, o pagamento em dinheiro é feito por cerca de 30% dos usuários.
— A gente espera conseguir alcançar o que contemple a todos, mas precisamos ter o cuidado de manter a segurança do transporte e manter a legalidade. Nosso setor jurídico vai analisar a questão e pedir apoio da Procuradoria-Geral do Município. Esperamos ter uma definição ainda na próxima semana — informou.
A reportagem não conseguiu contato com a ATL na manhã deste sábado (17).
