A Receita Municipal de Porto Alegre e a Receita Federal firmaram uma parceria para recuperar até R$ 7 milhões de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido por empresas do setor de eventos da Capital.
De um total de 1.337 empresas da área, 220 possuem alto índice de omissão de receitas. Conforme o superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi, a omissão do faturamento chega a 80% em alguns casos.
– No total, há cerca de R$ 250 milhões em receita omitidos pelas empresas, que não declaram os valores. Somente no segmento de eventos, que é o primeiro que estamos analisando, o objetivo é recuperar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões. A maioria das empresas é optante do Simples Nacional. Quando (os estabelecimentos) se regularizarem, vão gerar imposto tanto para o município quanto para a União – explica Biassusi.
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As empresas começarão a ser chamadas ainda neste mês, e a ideia da Receita Municipal é atender todas até o fim do ano. Os empresários terão a opção de fazer a regularização ou de parcelar o imposto devido.
A parceria com a Receita Federal permite a troca de informações que estão na base de dados, o que facilita a identificação de empresas que estão omitindo receitas. Depois de analisadas as empresas da área de eventos, a fiscalização vai partir para outros segmentos.
Inicialmente, as empresas serão chamadas para que façam a autorregularização. Somente a Receita Federal espera recuperar entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões de tributos devidos. No caso das que não passarem pelo processo, serão abertas revisões fiscais, e as empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional em função das inconformidades tributárias.
