Nelson Marchezan (PSDB) afirma que não vai conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais em 2017. A declaração foi feita pelo prefeito de Porto Alegre em entrevista ao Gaúcha Repórter nesta terça-feira (1º). Perguntado se um novo projeto desobrigando a reposição pela inflação seria enviado à Câmara de Vereadores, o tucano negou e disse que se tratava de uma definição prática.
– A Constituição obriga uma revisão anual. E nós fizemos a revisão. E além de perceber que não há condição de pagar o salário em dia, evidentemente que foi percebido que não há condição de dar reposição salarial – justificou Marchezan.
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Temendo derrota, em 31 de maio, com as galerias da Câmara de Vereadores lotadas de servidores, Marechezan determinou a retirada da votação de um projeto que desobrigava a reposição anual pela inflação, condicionando o aumento à "disponibilidade orçamentária". O episódio foi comemorado pelos muncipários e pela oposição como uma conquista.
A data-base da reposição anual é maio. Neste ano, o índice ficou em 4,8%.
Negociações abaladas
Em ofício enviado em junho pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Simpa foi informado de que, em razão do limite prudencial da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do primeiro quadrimestre ter atingido 51,07%, conforme preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura ficou "impossibilitada de atender a proposta de reajuste pelo IPCA integral". Os municipários insistiram no assunto e, em 25 de julho, receberam um novo documento da pasta, "reiterando a impossibilidade financeira e orçamentária do Município".
Aliado ao parcelamento de salários que ocorre desde junho e três projetos enviados à Câmara na última sexta-feira, que, entre outros, extinguem benefícios como a licença-prêmio, a declaração de que não haverá aumento torna ainda mais tensa a relação do governo com os servidores, que fizeram protesto em frente à sede da prefeitura na tarde desta terça-feira.
Para o diretor-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), Alberto Terres, Marchezan está realizando mais um ataque aos direitos dos trabalhadores.
– O prefeito está fora da lei. E vamos tomar as medidas cabíveis – adianta.
