A reintegração de posse do prédio que abriga a Ocupação Mulheres Mirabal, no Centro Histórico, foi requerida pela 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre na última sexta-feira (21). Não há data definida para a saída das mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, do local – o mandado ainda não foi expedido.
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Em junho, o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, havia suspendido uma decisão de primeiro grau que determinava a desocupação do prédio, que é da Inspetoria Salesiana São Pio X. Na época, ele aceitou o argumento da Mirabal, de que havia crianças e mulheres no local – a reintegração as deixaria em situação vulnerável – e reconheceu a necessidade de intervenção do Ministério Público (MP) para mediar a questão. Agora, Franz atendeu ao pedido dos proprietários – os salesianos afirmaram que não há crianças no imóvel – e revogou a suspensão de junho.
– Respondemos e salientamos que há a presença de menores. O interesse social é indiscutível. Mesmo assim, o Tribunal decidiu voltar atrás. Ainda cabe recurso, há chance de reverter a decisão - diz Elisa Torelly, uma das advogadas da Mirabal.
Por meio de nota, a Inspetoria Salesiana São Pio X disse que apelou "para as autoridades competentes para que adotem efetivamente políticas públicas consistentes para resolver situações urgentes e necessárias junto aos mais necessitados da sociedade".
A disputa na Justiça começou em novembro, quatro dias depois que o prédio, que estava fechado para obras há pouco mais de três anos, foi ocupado pelo Movimento Olga Benario. Desde então, o grupo dá abrigo e atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica. Em março, o MP pediu a anulação do processo, mas não foi atendido. Segundo a procuradora Noara Lisboa, deveria ser realizada uma audiência conciliatória:
– O Estado e o Município, que são os responsáveis pelas políticas públicas, não são partes nesse processo. O MP gostaria que eles fossem chamados. É preciso fazer uma conciliação, a negociação é o melhor caminho para que as mulheres não fiquem carentes de políticas públicas – explica.
