A juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central, decidiu que o grupo que ocupou um prédio na Rua dos Andradas, em Porto Alegre, na madrugada de terça-feira, terá de deixar o local. A medida, em caráter liminar, foi solicitada pela proprietária do edifício onde funcionou o Hotel Açores.
Embora a ação cite como ré o Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB), ao qual a Ocupação Lanceiros Negros (alvo de reintegração de posse no mês passado) é vinculada, a magistrada diz que se trata de "uma coletividade não bem identificada" e, por isso, acredita ser "prudente a intimação para a desocupação voluntária, em especial a fim de evitar confrontos". Ela estipulou prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de a reintegração de posse ser cumprida de forma compulsória.
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"A propriedade do imóvel pela autora está comprovada (...). A posse de parte da autora também, uma vez que colocou o imóvel à venda,(...) mantendo pagamentos a ele referentes", escreveu a juíza. No despacho, ela também afirma que "como bem se observa pelas fotografias constantes dos autos com data de ontem, está em excelente estado de conservação, o que comprova que a autora dispende os devidos cuidados ao imóvel em questão, em atos ostensivos de posse".
Caso não haja o cumprimento voluntário da medida, a proprietária do imóvel deverá fornecer os meios para reintegração de posse. Caso os ocupantes descumpram a decisão, são será aplicada multa, "dada a precariedade financeira dos ocupantes".
Coordenadora nacional do MLB, Nana Sanches, diz que o movimento não havia sido notificado até o começo da tarde desta quarta-feira, mas que já há uma equipe jurídica trabalhando na defesa. Embora não adiante quais serão os próximos passos tomados pelo movimento na justiça, ela ressalta que os ocupantes não pretendem sair do prédio na Andradas.
– Se a gente tirou os ratos e as baratas mortas daqui, a gente quer ficar. Não é possível que tem doze hotéis fechados desde a Copa, que vão ficar abandonados, enquanto a gente tem esse problema de moradia – ressalta Nana, fazendo referência à relação de hotéis que encerraram as atividades, divulgada por Zero Hora na semana passada.
Nana ainda critica a juíza:
– No mínimo é contraditório que uma pessoa que ganhe auxílio moradia assine reintegração de posse de um prédio ocupado por pessoas pobres, que não tem condições. A gente precisa ter mais juízes que compreendam esse processo de luta e incentivem que os imoveis cumpram sua função social.
