O plano de criar subprefeituras em Porto Alegre deverá contar com estruturas públicas já existentes, mas também prevê a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada para a instalação de centros destinados a atender demandas da população.
Uma das propostas em estudo é implantar essas unidades em áreas privadas, por meio de parcerias, e junto a serviços como caixas eletrônicos, farmácias e outras facilidades. A intenção é colocar as subprefeituras em operação em até um ano após o projeto de reforma administrativa receber o aval da Câmara de Vereadores – onde se encontra em análise.
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As subprefeituras funcionariam como pontos descentralizados para receber solicitações e prestar serviços – desde consertos até procedimentos burocráticos como emissão de guias para pagamento. Hoje, há 17 Centros Administrativos Regionais (CARs) espalhados conforme as regiões do Orçamento Participativo, mas têm pouca autonomia para atender demandas. Os CARs seriam mantidos, com o nome de Centros de Relações Institucionais Participativos, para promover discussões comunitárias, mas a cidade também receberia pelo menos cinco subprefeituras em locais a serem confirmados depois do aval da Câmara à reforma.
O vice-prefeito da Capital, Gustavo Paim, afirma que a prefeitura analisa a localização de todas as estruturas municipais nos diferentes bairros para definir onde é mais viável implantar as novas unidades de administração, além de critérios populacionais e geográficos. A intenção é aproveitar ao máximo as unidades já existentes de diferentes órgãos como departamentos de Água e Esgotos (Dmae), Limpeza Urbana (DMLU) ou de Esgotos Pluviais (DEP, que seria extinto pela proposta na Câmara) para atuarem como pontos de apoio das subprefeituras ou servirem de sede a algumas delas.
Além do mapeamento de imóveis públicos, Paim sustenta que também serão buscadas parcerias privadas. Em qualquer situação, a ideia é evitar o desembolso por parte da prefeitura, mas o município ainda não detalha como funcionariam os acordos.
– Todas as soluções e alternativas que procuramos são no sentido de não colocar recursos públicos – sustenta Paim.
O objetivo básico seria unir o guichê municipal a outros tipos de serviço e pontos de comércio, em uma espécie de centro multiuso.
– Hoje, os centros administrativos (CARs) recebem demandas do cidadão, mas não conseguem resolver. São apenas portas de entrada, não de prestação do serviço em si. A ideia é dar mais resolutividade na ponta, que o cidadão apresente uma demanda e lá mesmo já tenha uma organização capaz de prestar o serviço – sustenta Paim.
Os serviços possíveis vão de capina a consertos de vias, sinalização de trânsito ou emissão de guias municipais. Pelo projeto enviado à Câmara, as subprefeituras ficariam vinculadas ao gabinete do prefeito. O presidente da União das Associações de Moradores (Uampa) da Capital, Getúlio Vargas Júnior, vê vantagens no processo de descentralização – desde que garanta de fato melhoria na prestação de serviços à população.
– Ainda não discutimos o tema na Uampa, mas minha avaliação é de que os serviços públicos precisam estar perto de onde as pessoas moram. Mas o mais importante é que essa iniciativa garanta a mesma qualidade de saúde e transporte, por exemplo, nos bairros mais ricos e na periferia – diz Vargas.
AS SUBPREFEITURAS
O que é: unidades descentralizadas da prefeitura responsáveis por receber demandas da população e providenciar serviços públicos com mais autonomia do que há hoje, em que as demandas são encaminhadas para as respectivas secretarias conforme o tema.
Quantidade e localização: a prefeitura aguarda o aval da Câmara para oficializar, mas deve haver ao redor de cinco subprefeituras, em locais a serem confirmados.
Serviços prestados: serviços urbanos como podas, cobertura de buracos, consertos de infraestrutura, emissão de guias de pagamentos, entre outros.
Prazo: começarão a ser implantados após aprovação na Câmara, e estar em operação em menos de um ano.
OUTRAS MUDANÇAS
Veja outras alterações previstas no projeto de reforma administrativa enviado à Câmara no mês passado:
– Redução de 37 para 15 secretarias municipais.
– Extinção do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades). Extinção do DEP e transferência das competências de obras e projetos de engenharia para a pasta de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. As demais, relativas à execução e à conservação de esgotos pluviais, para a SMSurb.
– Criação da Contadoria-Geral do Município (CGM), vinculada à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC).
– A Controladoria-Geral do Município (CGM) passa à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC).
– A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) passa a ser responsável pelo controle e uso do solo, impacto de obras e empreendimentos, regulação do uso do solo, do licenciamento, manutenção e vistoria dos projetos de edificação; e pelo planejamento urbano e elaboração e atualização do Plano Diretor.
– A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) promoverá o planejamento urbano, a elaboração e a atualização do Plano Diretor, assim como a fiscalização da correta aplicação da legislação urbano-ambiental.
– A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) será responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar a política de prestação de serviços urbanos, limpeza urbana, coleta de resíduos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; conservar, em comum com a SMIM, vias urbanas; prover iluminação pública e manutenção e conservação de redes de águas pluviais; e promover a conservação e manutenção de praças, jardins e balneários, manejo, poda e supressão de arbóreos em vias urbanas, em comum com a Smams.
– A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) promoverá a gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário.
– A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria ampliará o sistema de controle interno dos poderes Executivo e Legislativo municipais e o implementará por meio do órgão próprio de controladoria-geral.
– A Secretaria Municipal de Relações Institucionais vai gerir os processos de operação do Orçamento Participativo e a outras formas de democracia participativa local e a relação com os Conselhos Municipais e de governança local e desenvolverá, implementará e supervisionará projetos locais e territoriais, por meio dos canais de atendimento e dos Centros de Relações Institucionais Participativos (CRIPs).
