A desembargadora Adriana da Silva Ribeiro, em regime de plantão no Tribunal de Justiça, negou, na noite de quarta-feira (14), o pedido de suspensão da reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros. O grupo ocupava um prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, no Centro Histórico de Porto Alegre, e foi removido pela Brigada Militar na noite de quarta.
O recurso foi movido pelos advogados que representam os moradores da ocupação, ligada ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), contra o governo do Estado, que requisitou a desocupação do prédio.
Ao negar o pedido, a desembargadora justificou que houve "inúmeras tentativas de conciliação, porém todas inexitosas" e que optou por manter a decisão do juízo de origem, em favor do governo.
Leia mais:
Deputado estadual Jeferson Fernandes é detido durante reintegração de posse
Abrigo de apoio a mulheres vítimas de violência pode parar de funcionar
Há irregularidades em contratos de 34 imóveis alugados pela Fasc, diz PGM
Com a resistência dos ocupantes em deixar o prédio, a Brigada Militar utilizou gás lacrimogêneo, spray de pimenta e bombas de efeito moral para cumprir a ordem a judicial.
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que participavam de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em resistência à reintegração, acabou sendo detido. A BM diz que apenas cumpriu ordem judicial, enquanto Fernandes afirmou que a intervenção da polícia foi "um espetáculo de truculência e excesso de violência". Além do parlamentar, ao menos outras duas pessoas foram detidas pelos militares.
O governo estadual, por meio de nota, disse que "toda a ação da Brigada Militar ocorreu no sentido de desobstruir o acesso ao local e cumprir a decisão judicial".
A justificativa para a reintegração de posse fornecida pelo Executivo é que o prédio "oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo".
O governo diz, ainda, que ofereceu abrigo e atendimento social no Vida Centro Humanístico, no bairro Sarandi, além de caminhões e ônibus de transporte, com apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Samu. No entanto, muitos moradores preferiram ir para outras ocupações ou para as casas de amigos e parentes.
Nesta quinta-feira (15) pela manhã, viaaturas e policiais da BM seguiam na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, garantindo que ninguém voltasse ao prédio.
Caso tramita na Justiça desde 2015
A expedição do mandado de reintegração de posse foi determinada na segunda-feira pela juíza Aline Santos Guaranha, com a possibilidade de ser cumprido a qualquer momento – inclusive em feriado e fim de semana, para evitar transtornos no trânsito.
O caso tramita na Justiça desde novembro de 2015 – na época, o Estado, proprietário do prédio, ingressou com o pedido de reintegração de posse, poucos dias após as famílias se instalarem na construção. Inicialmente concedida, a reintegração foi suspensa pelo Tribunal de Justiça até que o Estado apresentasse alternativas de moradia para os ocupantes
Em agosto passado, a decisão foi reformada pela 3ª Vice-Presidência do TJ, que também não admitiu os recursos interpostos ao tribunais superiores. No mês passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), alegando o esgotamento das tentativas de conciliação, reiterou o desejo de reaver o prédio, medida atendida pela 7ª Vara da Fazenda Pública.
A Ocupação Lanceiros Negros é a primeira organizada no Rio Grande do Sul pelo MLB, movimento surgido em Recife há mais de 15 anos. A preparação para a chegada ao prédio, que estava desocupado há mais de 10 anos, durou nove meses. As famílias que deram início à ocupação são oriundas, segundo o movimento, de áreas de risco como Morro da Cruz, Lomba do Pinheiro e Vila Chocolatão.
