Em fase de licenciamento na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, pode esbarrar em mais um empecilho antes de se tornar realidade. Uma portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de dezembro do ano passado pode exigir alterações em um dos pontos mais polêmicos da obra: o shopping ao lado da Usina do Gasômetro. O projeto será pauta de um debate público no Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira.
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O texto da portaria 483, publicada em 6 de dezembro de 2016, prevê diretrizes para a construção de prédios próximos a bens tombados no Centro Histórico – entre eles, o Cais do Porto. Nesse caso, o Iphan prevê que construções próximas não tenham altura maior do que 7,5 metros. O centro comercial, que atingiria a área de um dos armazéns, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) concluído em 2015, descreve uma edificação de quatro pavimentos, o que resultaria em uma altura quase duas vezes maior do que o limite estipulado, em torno de 14 metros.
– Sempre que houver intervenção nessa área (prevista na portaria), o Iphan terá de ser consultado. Quando essa parte do projeto chegar, o responsável pela obra terá de submetê-la à análise – explicou a superintendente do Iphan no Rio Grande do Sul, Juliana Erpen.
O problema foi abordado pela Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais), criada por ativistas contrários ao projeto atual, em reunião na Câmara Municipal nesta semana – a audiência havia sido solicitada pelo grupo em junho do ano passado. O encontro contou com a participação de técnicos convidados pela associação – que expuseram argumentos críticos e levantaram questões sobre o projeto –, vereadores da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) e representantes da prefeitura. Ninguém do consórcio Cais Mauá, responsável pela obra, respondeu ao convite dos vereadores nem compareceu à reunião.
– Achamos que a primeira fase (do projeto) é perfeita: ela recupera os armazéns, e custa um décimo do total da obra. Mas somos contra o shopping porque a urbanização contemporânea caminha em outra direção. Porto Alegre está vivendo nos anos 1960 – disse a presidente da Amacais, Katia Suman.
Durante o evento na Câmara, arquitetos do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), um sociólogo, um doutor em transporte e o ex-secretário do Meio Ambiente Beto Moesch levantaram questões sobre pontos considerados frágeis no projeto aprovado pela Câmara Municipal para uma das áreas mais emblemáticas da cidade. Após a exposição dos argumentos do grupo, o presidente da Cuthab, Dr. Goulart, prometeu convocar um seminário para discutir o assunto de forma mais aprofundada.
Em nota, A empresa Cais Mauá do Brasil S.A. afirma que "cumpriu todas as regras determinadas para o licenciamento, já encaminhadas com os documentos que estão à disposição no site da empresa www.vivacaismaua.com.br. Está no aguardo da Licença de Instalação (LI) para, na sequencia ajustar com o Estado, responsável pela concessão, o estabelecimento de um cronograma para início imediato das obras".
Smams realiza análise para emitir Licença de Instalação
A revistalização do Cais Mauá é dividida em três partes: a reforma dos armazéns, a construção de torres comerciais no setor das docas e o shopping ao lado da Usina do Gasômetro. Conforme o Iphan, apenas a primeira parte passou por análise técnica do órgão até agora, e foi aprovada.
Desde janeiro, a Smams analisa a documentação enviada pelo consórcio para emitir a LI da obra, último trâmite necessário para a prefeitura autorizar a retomada dos trabalhos, paralisados desde 2015. Conforme a assessoria de imprensa da pasta, são avaliados itens como "vegetação, fauna silvestre, resíduos sólidos, áreas de praça, movimentação de terra, drenagem superficial, permeabilidade do solo, água subterrânea, poluição de solo, poluição atmosférica, poluição hídrica, poluição sonora, poluição visual, entre outros aspectos". Não há previsão para a conclusão da análise, que está sendo feita em regime de urgência.
O anúncio de início da obra foi feito em novembro de 2013. Sem a LI, o consórcio chegou a realizar procedimentos que não dependiam desse licenciamento, como a demolição de algumas estruturas. Mas os trabalhos tiveram de ser interrompidos em 2015, à espera de liberação. Desde então, a área está isolada e é monitorada por seguranças.
A autorização da prefeitura e uma possível alteração exigida pelo Iphan, porém, não são as únicas coisas que emperram os trabalhos no cais. No ano passado, após o Ministério Público de Contas (MPC-RS) pedir a suspensão das intervenções no Cais Mauá até que fossem esclarecidas questões relacionadas à viabilidade financeira do empreendimento, a sua adequação ao Plano Diretor de Porto Alegre e ao que será feito em caso de tombamento do Armazém A7, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) abriu uma inspeção especial para acompanhar o assunto. De acordo com o TCE, a documentação enviada pelo consórcio está sendo analisada pela Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais (Saice).
