Contribuintes de Porto Alegre que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis poderão contar com até 10% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 23.226/2025 e deve passar a valer no próximo ano. O benefício está vinculado ao nível de certificação ambiental conquistado por cada imóvel.
A maior redução — de até 10% — será concedida aos imóveis que obtiverem a Certificação Diamante. Os demais níveis oferecem descontos proporcionais: Ouro, até 7%; Prata, até 5%; e Bronze, até 3%. O valor máximo de abatimento é de 1.000.000 UFMs por imóvel, desde que respeite o limite de 10% do imposto devido.
A pontuação é baseada na adoção de ações sustentáveis em pelo menos duas dimensões, como uso racional da água, eficiência energética, gestão de resíduos e mobilidade. Quanto mais práticas forem aplicadas, maior o nível de certificação possível — e, consequentemente, maior o desconto no IPTU.
Para solicitar o desconto, o imóvel deve estar regularizado e possuir Carta de Habitação emitida pela prefeitura. A certificação ambiental deve ser requerida junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), por meio do Portal de Licenciamento, com apresentação de formulário técnico, documentos comprobatórios e responsabilidade técnica.
Depois de obter o Certificado em Sustentabilidade Ambiental, o contribuinte precisa pedir o desconto do IPTU no Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda.
Se a solicitação for enviada até 31 de agosto, o desconto será aplicado já no ano seguinte. Pedidos feitos entre 1º de setembro e 31 de dezembro só passam a valer dois anos depois. Em alguns casos, o benefício pode ser prorrogado por mais um ano após o vencimento do certificado, conforme regras do decreto.
Quando necessário, a certificação deverá ser renovada com a Smamus, e o desconto precisará ser solicitado novamente à Fazenda. A prefeitura de Porto Alegre reforça que o benefício não será concedido a imóveis com infrações urbanísticas ou ambientais não regularizadas.
