O chamado "projeto de lei antivandalismo" – proposta do prefeito Nelson Marchezan que seria encaminhada à Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira mas que, para que sejam feitas alterações, deve ser protocolada quarta – prevê punições mais duras a quem for flagrado depredando o patrimônio público ou privado. O texto define aplicação de multas contra pichadores que chegam a quase R$ 12 mil e, no caso de reincidência, podem ser aplicadas em dobro.
Para colocá-la em prática, a intenção da prefeitura é aumentar as atribuições da Guarda Municipal – hoje, a fiscalização das infrações seria dificultada por processos burocráticos que passam por uma série de outros órgãos e, na avaliação da prefeitura, acabam não resultando em coibição à prática, considerada criminosa.
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(Veja abaixo bar na Rua João Alfredo com as pichações e como seria se não tivesse sido alvo de pichadores. Ao final da matéria, confira outros exemplos)
A Guarda Municipal, conforme o secretário de Segurança de Porto Alegre, Kleber Senisse, tem dificuldade em prevenir pichações e identificar e autuar os responsáveis. Caso se torne lei, avalia a administração municipal, o texto daria aos agentescapacidade de, sozinhos, fazer a autuação no momento da abordagem.
– Com isso, o processo vai ser automatizado, não será mais necessária toda uma inércia para a punição acontecer. Quem for pego cometendo pichação vai ser imediatamente autuado – explica Senisse.
Pouco deve mudar, contudo, na rotina dos guardas municipais, que segue na esfera administrativa. As abordagens continuariam sendo feitas durante patrulhas de rotina e, principalmente, a partir de imagens captadas pelas câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Comando (Ceic), assim como por meio do disque-denúncia.
Prevendo que, como acontece atualmente, poucos sejam os infratores que realmente acabem arcando com a multa, a prefeitura determinou no projeto que, ao fim do processo e do vencimento do valor definido como punição, os não pagantes fiquem em débito com a prefeitura, podendo ter seus nomes inscritos em serviços de proteção ao crédito.
Em São Paulo, uma iniciativa parecida, parte do projeto chamado "Cidade Linda", também aumentou a multa aplicada a pichadores e previu punição dobrada aos reincidentes. O nome escolhido para a semana que marca o anúncio do projeto na Capital é outro que lembra a iniciativa paulista: por aqui, a Semana Cidade Limpa foi aberta oficialmente nesta terça-feira, com o anúncio do projeto de lei antivandalismo, e tem eventos programados até segunda-feira.
A discussão sobre a elevação de multas a pichadores, no entanto, não é assunto recente no município. A vereadora Mônica Leal (PP) teve projeto aprovado em 2015 especificando o tipo de reparo a ser feito por quem picha ou avaria monumentos e prédios. Neste ano, a parlamentar protocolou proposta que aumenta sanções para até 2,6 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 10.153,52. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
– Fiquei surpresa, e lastimo, que o Executivo não sabia. É uma causa em que me envolvo de longa data – conta Mônica, que integra a base aliada do prefeito.
O PROJETO
- De acordo com o projeto, pichadores poderão ter de pagar multas que variam de R$ 1.955 a R$ 11.730.
- Os valores relativos a essas multas serão destinados ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
- No caso de reincidência no dano a patrimônio, público ou privado, a sanção de multa será aplicada em dobro.
FISCALIZAÇÃO
Como é hoje
Na descrição do secretário de Segurança de Porto Alegre, Kleber Senisse, "a Guarda Municipal aborda, faz a condução até a delegacia e, na delegacia, vai ser feito o procedimento administrativo. Depois, esse material é encaminhado para a prefeitura, que inicia o processo para fazer a responsabilização administrativa, com o pagamento de multa".
Como pode ficar
No momento em que a Guarda Municipal abordar quem estiver cometendo um delito, os agentes já poderão fazer o termo de autuação, que entrará no sistema integrado da prefeitura, imediatamente permitindo à procuradoria do município fazer a cobrança.
PUNIÇÃO
Como é hoje
O valor da multa para quem é flagrado pichando em Porto Alegre fica em torno de R$ 200 a R$ 400.
Como pode ficar
A multa chega a R$ 11.730 e, caso não seja paga, o infrator passará a ter uma dívida ativa com a prefeitura, podendo ter o nome constando em serviços de proteção ao crédito. O infrator será demandado pelo ressarcimento dos danos causados, quando couber.
Fontes: Secretaria de Segurança e prefeitura de Porto Alegre
