O PSOL ingressou com uma ação na Justiça, nesta segunda-feira, contra o reajuste no preço da passagem do transporte público de Porto Alegre. O partido alega falta de transparência no processo e precariedade no serviço. A tarifa dos ônibus passou de R$ 3,75 para R$ 4,05 na sexta-feira.
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A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) critica o processo que elevou a tarifa, afirmando que a prefeitura não aguardou a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) antes de votar o aumento. Por lei, o Executivo não depende do TCE para isso – a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) faz o cálculo da passagem, que é submetido ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).
– Não é um problema de legalidade ou não. O que importa é se é moral ou não. Estamos apresentando cinco indícios que mostram que estes valores (do reajuste) são inapropriados. Se nossas medidas provarem que estamos corretos, a suspensão deve ser feita até a conclusão da auditoria do TCE – explica a vereadora.
O prefeito Marchezan rebate.
– A legislação determina que anualmente seja aumentado o valor da passagem. Se a o valor da tarifa não fosse reajustado no dia 31 de março, acabaria aumentando (o preço) em abril e ficando ainda mais cara. Os critérios são definidos por lei, não somos nós que definimos, e depois são fiscalizados pelo Tribunal de Contas. Fizemos todo procedimento assessorados pelo Tribunal de Contas – afirma. – A lei está sendo cumprida. Não vejo razões para a ação, a não ser trazer mais prejuízos para o usuário com esta conta a mais ser paga por aqueles que precisam do transporte público – acrescenta.
Tarifa ficou mais baixa por 33 dias em 2016
Em fevereiro de 2016, uma ação do PSOL, com decisão favorável da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu por 33 dias o reajuste de 15% no preço da passagem – de R$ 3,75 para R$ 3,25 nos ônibus e de R$ 5,60 para R$ 4,85 nos lotações. À época, a prefeitura só conseguiu reverter o valor no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na segunda-feira passada, o prefeito Nelson Marchezan entrou com uma ação judicial contra o PSOL gaúcho, cobrando R$ 5 milhões para cobrir o prejuízo que os empresários do transporte alegam ter sofrido nos 33 dias sem reajuste. Os alvos são a ex-deputada federal Luciana Genro, os vereadores Alex Fraga, Roberto Robaina e Fernanda Melchionna e o deputado estadual Pedro Ruas.
