O pacote de projetos encaminhado à Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira será o primeiro grande teste político de Nelson Marchezan à frente da prefeitura. Prevendo aumento na alíquota previdenciária, modificações na reposição salarial automática e a extinção de uma gratificação, os textos devem enfrentar forte resistência do funcionalismo.
As oito matérias irão tramitar em regime de urgência. Quer dizer que elas passam a trancar a pauta de votações da Câmara em 30 dias, recebendo a preferência na ordem do dia. A que trará o maior impacto financeiro aos cofres municipais é a que aumenta o índice de contribuição previdenciário dos trabalhadores de 11% para 14%. A expectativa é que a mudança incremente em R$ 30 milhões por ano.
Leia mias:
41% das metas estabelecidas pela prefeitura são consideradas difíceis
"Todas as metas são factíveis", afirma Marchezan sobre programa
Já a revisão automática do índice salarial, que repõe a inflação aos servidores em maio de cada ano, deverá ser ligada à previsão orçamentária. O impacto será variável anualmente, mas em 2017 poderá ficar em cerca de R$ 8 milhões. A extinção da gratificação irá gerar economia de R$ 600 mil ao ano e será aplicada a servidores que ganhavam o benefício durante acompanhamento de um projeto já encerrado.
Antes do envio, o prefeito em exercício, Gustavo Paim, apresentou as propostas a vereadores da base aliada e de blocos independentes. Ele saiu satisfeito do encontro:
– Os vereadores estão conscientes das dificuldades financeiras. Acredito que nos ajudarão com o que precisa ser feito.
A prefeitura considera 10 vereadores considerados fiéis a Marchezan e 19 que se denominam independentes, mas que apresentam resistências menores ao plano de governo. A oposição possui apenas sete parlamentares.
Sindicalistas reagem a propostas
O conteúdo dos projetos foi recebido com indignação pelos servidores. O diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) Jonas Tarcísio Reis acusa a prefeitura de criar clima de "terrorismo" com a possibilidade de retirada de direitos.
– Se ele quer melhorar a qualidade da administração, não é atacando servidor, não é ameaçando parcelar salário e muito menos colocando projeto de lei de tirar o nosso direito constitucional de ter o reajuste da inflação – afirma.
Reis acredita que a situação financeira do município não é grave como a relatada pelo ex-prefeito José Fortunati e por Marchezan.
Havia a expectativa que o primeiro pacote de projetos encaminhado à Câmara incluísse a revisão das isenções nas tarifas de ônibus e da planta de valores do IPTU, o que levará ao aumento no tributo. No entanto, os textos serão encaminhados nos próximos meses.
Os projetos
- Renegociação com fornecedores das dívidas de 2016: o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento do passivo que, segundo a prefeitura, alcança R$ 507 milhões.
- Altera a revisão do índice salarial: condiciona a reposição automática da inflação em maio à previsão orçamentária. No último ano, o índice aplicado foi de 9%, mas foi pago em três parcelas por falta de recursos. Impacto de cerca de 8 milhões no primeiro ano.
- Protesto de devedores de dívida ativa que estão em execução judicial: permite à prefeitura protestar dívidas em cartório.
- Aumenta alíquota previdenciária: amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos. A justificativa é de que o Estado e as principais capitais brasileiras já trabalham com o índice mais alto. No ano passado, o rombo da Previdência municipal foi de R$ 600 milhões. Impacto anual da medida é estimado em R$ 30 milhões.
- Redução da taxa de administração: a medida reduz os valores repassados para o Instituto de Previdência de Porto Alegre (Previmpa). Atualmente em 2%, os recursos seriam limitados a 1,5% das contribuições. Impacto de R$ 12 milhões por ano.
- Reduz CCs na Procempa: redução de 30% dos cargos em comissão da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa).
- Extingue gratificação especial para a Smed: Acaba com uma gratificação que envolvia o Programa de Melhoria da Qualidade da Educação em Porto Alegre, realizados por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já encerrado. Impacto anual de R$ 600 mil.
- Autoriza a contratação de financiamento para pagar as obras da Copa: a prefeitura precisa aportar R$ 120 milhões em recursos atrasados ou em contrapartidas futuras para concluir as obras da Copa. Os valores poderiam ser obtidos por meio de financiamentos. A partir da adimplência, outros R$ 160 milhões poderiam ser liberados.
