A prefeitura da Capital determinou o fechamento do bar Ocidente, no bairro Bom Fim, em Porto Alegre, pela falta de alvará para operar como casa noturna. O estabelecimento ainda será notificado – por enquanto, funciona normalmente.
A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, foi tomada após uma ação de fiscalização que ocorreu há poucos meses, na qual a prefeitura deu prazo para a casa recorrer. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico afirma que o fechamento foi uma determinação técnica da Comissão Judicante da pasta, já que não foi apresentado recurso depois que a casa notificou o estabelecimento por infração de operar sem alvará no ano passado.
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Procurador municipal e membro da comissão, Alexandre Guterres afirma que o bar contestou o auto de infração pela ausência de alvará dentro do prazo, mas não recorreu da decisão tomada pela Comissão Judicante, em janeiro deste ano, de fechar e multar o estabelecimento.
– A tramitação da regularização não afasta a infração. Ele estava funcionando sem alvará. Tem que obter o alvará e depois funcionar, a lei não permite que abra (o estabelecimento) e depois faça o processo – diz.
De acordo com o proprietário do estabelecimento, Fiapo Barth, a busca pelo alvará já dura anos.
– O problema é que o prédio é centenário e, para se adaptar as normas, teria que, praticamente, construir um prédio novo – afirma, ressaltando que nunca se recusou adequar o bar à legislação.
