O prefeito Nelson Marchezan assinou acordo de cooperação com a Comunitas, organização da sociedade civil brasileira financiada por grandes empresas nacionais e internacionais, com o objetivo de fazer gestão compartilhada e remodelar a gestão pública em quatro itens: reforma administrativa, redução do déficit, definição de metas e indicadores de gestão para secretarias e administração do banco de talentos.
O contrato foi assinado em 1º de fevereiro pelo prefeito Nelson Marchezan e Regina Célia de Esteves Siqueira, que representou a Comunitas: Parcerias para o desenvolvimento solidário.
O termo terá validade de 24 meses a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOPA). A publicação da íntegra das 11 páginas não foi feita. O DOPA do dia 7 de março trouxe a publicação do "extrato", mais enxuto, de um parágrafo.
– Até por uma questão de economicidade, a publicação para fins de validade do ato é feita somente pelo extrato, que traz resumidamente as partes que assinam, o objeto, a base legal, a vigência e o processo administrativo. Se quiser mais elementos, a pessoa pode, a partir do número do processo, solicitar o inteiro teor – explica Alexandre Dionello, procurador-chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos do município.
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Conforme constatou a reportagem da Rádio Gaúcha nesta sexta-feira, a equipe da consultoria já trabalha no 5º andar do prédio administrativo da prefeitura. A parceria com a entidade, diz o trato, não gera gastos públicos. A seleção foi direta, sem edital de licitação.
"Caberá exclusivamente à Comunitas a responsabilidade pela captação dos recursos necessários para a execução do objeto do presente acordo de cooperação, isentando o município, desde já, pela referida captação, sendo certo que ao município caberá uma contrapartida social", diz trecho do acordo.
A contrapartida da prefeitura inclui a disponibilização de "servidores, computadores, cadeiras e mesas com condições adequadas de ergonomia, ponto de acesso à internet para uso de e-mail e ramais telefônicos para contato".
– A lei federal 13.019, que entrou em vigência para os municípios em janeiro de 2017, permite que os órgãos públicos possam firmar acordos de cooperação sem chamamento público com organizações civis, desde que não envolva repasse financeiro. O chamado dessa entidade foi por notória especialização – diz Dionello.
O acordo determina que a coordenação e supervisão geral do projeto será da Comunitas, que outorga, ou transfere, a execução das atividades em Porto Alegre para a Falconi Consultores de Resultados, entidade que não assina o acordo.
A Comunitas adquiriu status de "gestão compartilhada" com a prefeitura de Porto Alegre. O objetivo é "desenvolver e implementar ações de melhoria da eficiência pública".
Ficou definido na parceria que a Comunitas terá acesso a dados sigilosos da prefeitura, exceto aqueles que permitam a identificação de pessoas físicas e jurídicas.
A cláusula segunda do contrato mostra aspectos da relação entre a prefeitura e a Comunitas:
"Compete ao município: (...) sugerir eventuais propostas de reformulação das atividades a serem executadas, desde que não impliquem em mudança do objeto, quando justificada a necessidade dessas reformulações durante a execução das atividades ou na hipótese de não serem captados todos os recursos financeiros junto à iniciativa privada".
A partir do acordo, gestão pública e Comunitas definiram um plano de trabalho batizado "Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável", que traz como objetivos reforma administrativa, redução do déficit, definição de metas e indicadores de gestão para secretarias e gestão do banco de talentos – responsável por selecionar profissionais para cargos –, todos com indicação de cronograma de cumprimento.
"O Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é uma coalizão de líderes empresariais em prol da melhoria da gestão pública no Brasil", diz trecho do plano de trabalho.
O documento prevê que cada município terá um "padrinho", membro do "comitê de líderes", para garantir que "os princípios e valores da governança estejam presentes no dia-a-dia do Juntos". O termo de cooperação não informa quem é o padrinho de Porto Alegre.
A Comunitas, de São Paulo, tem como alguns de seus parceiros o Bradesco, Itaú, BRF, Cyrela, Gerdau, Iguatemi, J.P.Morgan, Santander, Tim, Vale e Votorantim.
