Desde que a punição para quem faz descarte irregular de lixo ficou mais rígida, há três anos, a prefeitura aplicou pelo menos R$ 2 milhões em multas. No entanto, somente cerca de 20% do valor total foi parar nos cofres da prefeitura. O restante, aproximadamente R$ 1,6 milhão, corresponde às ocorrências que ainda estão em processo ou não foram pagas.
Quando a infração não é paga, torna-se dívida ativa. O infrator, além de passar a ter o nome sujo, fica impedido de retirar documentos na prefeitura, como certidões negativas, exigidas na compra de um apartamento, por exemplo.
Leia mais:
Moradores reclamam de descarte de lixo ao lado de terminal de ônibus na zona sul de Porto Alegre
Moradores do Bom Fim recorrem a cone de trânsito para cobrir buraco
Calçada ameaça afundar na zona norte de Porto Alegre
A medida faz parte do novo Código Municipal de Limpeza Urbana, que entrou em vigor em 7 de abril de 2014 e prevê a aplicação de multa cujo valor varia de R$ 351,47 a R$ 5.623,49. Divididas em categorias, as infrações vão de leve a gravíssima (leia mais ao fim da reportagem). Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro.
Entre abril de 2014 e março de 2017, os agentes de fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) realizaram 15.306 abordagens a pessoas flagradas cometendo algum tipo de descarte proibido. Por meio do telefone 156, foram abertos 19.712 chamados pelos moradores da Capital. Atualmente, o departamento conta com 27 agentes – no início, eram 33 – que circulam pela Capital de domingo a domingo, fazendo a fiscalização sem um roteiro fixo. Quando há grandes eventos na cidade, como shows, eleições, desfiles e jogos, os fiscais de plantão cobrem essas ações, a fim de inibir irregularidades e orientar para o descarte correto.
A Secretaria de Serviços Urbanos (Surb) informou, por meio de nota, que "está trabalhando para melhorar os processos existentes, informatizando todas as informações dos departamentos a fim de poder responder à demanda dos cidadãos. Além disso, está sendo estudada uma ação conjunta com outras secretarias da prefeitura para aprimorar a fiscalização de todos os serviços de Porto Alegre. Ainda há muito a ser aprimorado e divulgado, mas a Secretaria tem buscado parcerias para engajar as comunidades no cuidado e no zelo com os espaços públicos. Para que esse trabalho dê certo, a própria população precisa ajudar a fiscalizar e a denunciar descartes irregulares de resíduos".
As denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem ser feitas por meio do Fala Porto Alegre, no telefone 156. É preciso indicar os dados completos (nome, endereço, local da ocorrência e telefone). Fotos e vídeos podem ser enviados para facilitar o trabalho dos fiscais e auxiliar na identificação de infratores.
A lei porto-alegrense é inspirada na legislação carioca. No Rio de Janeiro, o Programa Lixo Zero, implementado em agosto de 2013, vale-se de uma lei municipal para conferir autoridade aos fiscais. Até a manhã de 6 de abril, 213.967 multas haviam sido aplicadas. No total, 235 equipes formadas por um agente de fiscalização da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e um guarda municipal atuam nessa função na cidade.
No app Pelas Ruas, iniciativa de Rádio Gaúcha, Zero Hora e RBS TV para que se compartilhem e discutam problemas urbanos da cidade e da Região Metropolitana, foram pelo menos 105 reclamações referente a questões de descarte de lixo em Porto Alegre, dentre 785 postagens da Capital aprovadas em 18 dias de funcionamento da plataforma.
Para baixar o Pelas Ruas, basta entrar na App Store ou na Play Store e buscar o aplicativo pelo nome.
