O diretor de Operações da Trensurb, Diego José Tarta, foi autuado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS) por exercício ilegal da profissão.
De acordo com a entidade, há cerca de 30 dias, o diretor está lotado em cargo que deveria ser ocupado por engenheiro – Tarta é formado em Administração de Empresas.
– O regulamento da Trensurb descreve as tarefas do diretor de Operações e elas se enquadram em cargo que necessita um engenheiro – afirma Melvis Barrios Junior, presidente do Crea-RS.
Leia também:
Trensurb fica mais de três horas sem operação por problema de sinalização
Um aeromóvel para a Região Metropolitana?
A autuação ocorreu nesta sexta-feira, na sede da Trensurb, em Porto Alegre. A infração, conforme Melvis, fere artigos da Lei Federal nº 5.194. Segundo o presidente do Crea, Tarta recebeu uma multa que beira R$ 4 mil e terá 10 dias – a contar da data da autuação – para apresentar recurso junto à entidade.
A autuação não tem poder de afastar o diretor do cargo, mas, se isso não aconteceu, o Crea-RS pretende encaminhar uma representação ao Ministério Público Federal do Trabalho. O argumento é de que a atividade é técnica e se, desempenhada por pessoa não habilitada, eventualmente, pode causar risco às operações da Trensurb.
Por nota, Tarta disse que foi surpreendido pela autuação, mas que está em contato com o Conselho Regional de Administração do RS para demonstrar que as atividades do cargo são de competência de administradores de empresas. Confira a nota na íntegra:
"A descrição das atividades da diretoria de operações, constante no Regimento Interno da Trensurb, é eminentemente de atividades de gestão. Além disso, a lei 13303 de 2016 - Lei Geral das Estatais – que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabeleceu regras bastante rígidas para nomeação dos diretores, estando meu nome aprovado em conformidade com a legislação pela Casa Civil, Ministério das Cidades, Órgãos de controle e Trensurb.
Fui surpreendido pela autuação do CREA, sem ao menos ter recebido anteriormente uma notificação oficial. Já estou em contato com o Conselho Regional de Administração do RS - CRA-RS para demonstrar que as atividades deste cargo são de competência dos Administradores de Empresas".
