Ao ser aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre, a criação do Dia do Combate ao Aumento da Mensalidade nas Universidades e Escolas Privadas colocou em discussão a eficácia e o interesse de parlamentares em instituir datas comemorativas e de conscientização. Enquanto tem gente que vê inutilidade de medidas do tipo, há os que sustentam a legitimidade e a importância de marcar determinados dias no calendário.
O caso em questão – projeto de autoria do vereador Rodrigo Maroni (PR), votado na quarta-feira – é avaliado como de pouco efeito prático por Denis Brum, membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUCRS. O movimento estudantil contesta com frequência reajustes.
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– Fica só no simbolismo, vai aumentar (a mensalidade) de qualquer forma – conclui Brum.
Maroni, no entanto, defende que sua proposta de marcar a primeira quarta-feira de junho como dia de luta contra os aumentos tem relevância para pressionar as instituições privadas.
– Quando estudantes conseguem se mobilizar, conseguem barrar aumentos – disse o parlamentar à Rádio Gaúcha.
Para Gustavo Grohmann, professor do Departamento de Ciência Política da UFRGS, iniciativas que favorecem apenas parcela do eleitorado (ou grupos que parlamentares dizem representar) fazem parte do jogo político.
– Essas datas específicas para certos públicos é uma confirmação da conexão com grupos. Pode não fazer sentido para 80% da população, mas não é desprovido de lógica. É para parte de um eleitorado que ele (o político) representa – afirma.
Se houver um movimento social organizado para embasar a causa, acredita Grohmann, a data marcada no calendário pode fazer sentido:
– Se for uma atividade isolada, não vai servir de nada.
Cientista político e professor de Relações Internacionais da Unisinos, Bruno Lima Rocha concorda que o importante das datas é ter desdobramentos na vida da cidade. Afirma, porém, que há interesses políticos nas votações e diferença de relevância entre as causas.
– A gente tem, no Brasil, o Dia Nacional do Samba. Os municípios têm dias que celebram suas produções mais importantes. Isso não é irrelevante, é importante quebrar o cotidiano. Essas datas servem para isso, mas também para atender ao jogo parlamentar, que não é o melhor dos mundos – analisa.
No ensino privado, proposta repercute negativamente
Entre os representantes das instituições de ensino privado, o projeto de Maroni repercute negativamente.
– Tem uma lei que define esse aumento, não existe aumento arbitrário, o ensino é aberto à livre iniciativa. Ele (o vereador) tem a liberdade de apresentar esse projeto, vivemos em uma democracia, mas como pode a Câmara de Vereadores aprovar algo nesse sentido? – questiona Bruno Eizerik, presidente do Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS).
A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informa que a proposta foi aprovada em votação simbólica – quando o presidente da Casa anuncia a apreciação do texto convidando os vereadores favoráveis à proposição a permanecerem como estiverem e os contrários a se manifestarem. Isso significa que a votação não demanda grande esforço dos parlamentares.
