Regulado por lei, o processo de definição do reajuste das tarifas de ônibus ocorre sempre no início do ano. Em 2016, a tarifa subiu R$ 0,50, o que representou 11,8% de reajuste. Sem levar em conta o dissídio dos rodoviários, a tarifa projetada para este ano é de R$ 3,95. Na nova gestão, a prefeitura decidiu criar um portal para informar sobre quais os itens que compõem os custos da passagem, e envolver a população na discussão do preço final da passagem. Confira quais são as etapas para a definição do reajuste:
1- Dissídio dos rodoviários
É feita uma discussão entre as empresas e os trabalhadores para definir o aumento salarial. A data-base da categoria é 1º de fevereiro, e os sindicatos que representam rodoviários e empresários estão discutindo. Em 2016, esse acordo saiu em 11,8% de reajuste, sendo que 11,3% de INPC e 0,5% de ganho real.
2- Pedido de revisão
Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) solicita à EPTC a revisão dos custos das empresas.
3- EPTC determina o valor
A empresa calcula quanto será a tarifa baseada na legislação e nos contratos de licitação.
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4- Conselho vota nova tarifa
O processo de reajuste é encaminhado ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Os conselheiros têm sete dias para avaliar o estudo e votar pela aprovação ou não do novo valor da passagem. Se não for aprovado, pode haver uma nova discussão.
5- Sanção do prefeito
Se aprovado, o valor é encaminhado ao prefeito para a publicação, por decreto, no Diário Oficial. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanha as discussões, auditando o cálculo da composição da tarifa durante o processo de reajuste. O Comtu aprova antes da sanção final.
