A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que o contrato da empresa JB Comércio e Serviços Ambientais – terceirizada que foi alvo de ação da Polícia Civil nesta quinta-feira – com o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) já estava sob análise para as adoção de medidas judiciais.
Conforme o procurador-geral do município, Bruno Miragem, a PGM vai ingressar com ação de ressarcimento contra a empresa. Também será feita apuração para verificar se servidores do DEP tinham conhecimento de que não era a JB que estava executando os serviços de hidrojateamento, mas sim outra empresa, a Ambiental BR, que não tem contrato com o DEP.
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– Vamos apurar quem no DEP tinha conhecimento do contrato, quem poderia ter identificado falhas na prestação desse serviço. Com isso, se houver responsabilidade de servidores, vamos ingressar com ação de improbidade administrativa – afirmou Miragem.
O fiscal responsável por atestar a execução dos serviços era Paulo Guilherme Silva Barcellos, então diretor da Divisão de Conservação do DEP. Também era ele quem atestava os serviços de limpeza de bueiro, que tiveram superfaturamento apontado por Zero Hora na série de reportagens "Dinheiro pelo Bueiro" e comprovado pelo DEP.
O DEP explicou nesta quinta-feira que o contrato com a JB já foi finalizado, ou seja, a empresa não prestaria mais serviços para o departamento. Até o momento, o DEP apurou que a JB teria recebido irregularmente R$ 436.354,76. Os valores para fins de cobrança ainda podem sofrer atualização.
Na manhã desta quinta-feira, a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) desencadeou a Operação Tormenta, tendo como alvo as empresas JB e Ambiental BR.
A polícia quer esclarecer que relação há entre as empresas, já que não há nenhuma formalização para que a Ambiental BR executasse serviços para o DEP. A investigação também apura a cobrança, por parte da JB, de serviços que não teriam sido executados. Segundo o DEP, a cobrança maior ficava em torno de 30% e 60% do que realmente existe de extensão de redes subterrâneas.
Cobrança por serviços não feitos
O DEP apurou que a JB Comércio e Serviços Ambientais recebeu pelo menos R$ 436.354,85 irregularmente, ou seja, por serviços de hidrojateamento não realizados, mas declarados em faturas.
Contraponto
O que diz Paulo Guilherme Silva Barcellos, que era fiscal do contrato da JB com o DEP:
Procurado por Zero Hora, o engenheiro afirmou que, por orientação de seu advogado, não vai se pronunciar antes de uma possível abertura de sindicância no DEP. Disse que só vai falar caso venha a ser notificado de processo.
O que diz Gilvani Dall'Oglio, diretor-geral da Ambiental BR:
Afirmou que a empresa é parceira da JB Comércio e Serviços Ambientais que, em razão da crise financeira, mudou-se para Porto Alegre e funciona dentro da Ambiental BR. Garantiu que todos os serviços cobrados foram executados, que o trabalho sempre foi acompanhado por fiscais do DEP, e que era o departamento quem fazia e repassava prontas as planilhas de relatório da execução."Tenho todo o rastreamento dos caminhões da JB e da Ambiental para provar que o serviço foi feito e em que ruas foi feito.
No começo do contrato, o DEP disse que tinha metas de ruas para serem atendidas na cidade e que faria os relatórios, as planilhas. Então, recebíamos essas planilhas prontas do DEP. As ruas não fecham, mas as metragens sim. Agora, querem vir me cobrar por determinadas ruas que nem atendi, que o próprio DEP colocou na planilha. Não vou aceitar isso. Atendemos tudo na íntegra e temos dinheiro a receber, em torno de R$ 500 mil.
O que diz Flávio Comunello, advogado da JB e da Ambiental BR
A JB não é de fachada. Existe. Tinha endereço em Novo Hamburgo por questões de logística e funcionava com todas as autorizações ambientais necessárias, atendendo na região. Há um acordo verbal, uma parceria de uns três anos com a Ambiental BR.
As duas empresas se complementam. A JB capta clientes e a Ambiental tem o conhecimento técnico completo para o atendimento. Elas somam forças e conquistam mercado. A JB tem funcionários e recolhe tributos.
