O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta quarta-feira (28), barrar o desconto maior do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prometido pelo prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. Na segunda, o tucano anunciou que concederia 15% de abatimento para quem pagasse o imposto entre os dias 4 e 30 de janeiro.
No voto, o conselheiro Pedro Henrique Figueiredo afirmou que a prefeitura não poderá conceder desconto superior a 12% sem que haja antes uma estimativa do impacto financeiro. A decisão do conselheiro atende a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino.
O desconto de 12% - anunciado pelo atual prefeito, José Fortunati - vale até 3 de janeiro.
Contraponto
A assessoria de Nelson Marchezan afirmou que a equipe do prefeito eleito vai se pronunciar somente após analisar a decisão do Tribunal de Contas do Estado.
Queda de braço
O pagamento do IPTU na Capital azedou as relações entre o atual e o futuro administrador da cidade. Fortunati chegou a anunciar desconto de 15% para quem efetuasse o pagamento até 23 de dezembro, mas depois voltou atrás a pedido de Marchezan.
No entanto, frente ao risco de não ter recursos para quitar o 13º e o salário de dezembro dos servidores municipais, o atual prefeito buscou respaldo jurídico e confirmou desconto de 12% até 2 de janeiro. Posteriormente, o Tribunal de Contas prorrogou o benefício até o dia 3.
Para confirmar a viabilidade da ação, praticada há 28 anos em Porto Alegre, Fortunati consultou a Câmara de Vereadores e o presidente do TCE, Marco Peixoto. A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a possibilidade de pagamento até 3 de janeiro.
