A prefeitura de Porto Alegre terminou de pagar nesta sexta-feira (23) o 13º salário dos servidores. Estava faltando o pagamento de R$ 42 milhões, já que o Executivo municipal havia depositado R$ 105 milhões na conta dos funcionários municipais na terça-feira (20), o que corresponde a 58% do total da folha.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, do valor pago nesta sexta-feira, R$ 24 milhões são oriundos do pagamento antecipado do IPTU. O restante é de recursos já previstos, vindos do ICMS, IPVA, ISS e FPM.
Nessa quinta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alterou a data de vencimento do IPTU com 12% de desconto de 2 para 3 de janeiro de 2017. A decisão do conselheiro plantonista Pedro Figueiredo foi uma resposta a uma denúncia apresentada contra o prefeito José Fortunati pelo presidente municipal do PSDB, Jorge Gobbi, e pelo vereador eleito Ramiro Rosário (PSDB), a pedido do prefeito eleito, Nelson Marchezan Jr.
A ação cautelar tentou impedir o pagamento antecipado do IPTU com desconto, com a alegação de que a prefeitura está violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.