O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, busca garantias jurídicas e políticas para oferecer desconto para o pagamento antecipado do IPTU 2017. Sem isso, ele está convencido de que não terá como pagar o 13º salário dos servidores municipais. Nesta segunda-feira, ele se reuniu com o núcleo duro do governo, com vereadores e até com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As informações são da Rádio Gaúcha.
As opiniões apontam para a legalidade do abatimento para quem quitar o tributo até o dia 2 de janeiro. A decisão final sobre o assunto deve ser tomada até esta terça-feira.
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A autorização ao prefeito para dar desconto até o início de cada ano, como ocorre há 28 anos, está prevista em lei.
Onze vereadores, líderes de bancadas da base aliada e da oposição, acompanharam Fortunati em uma reunião com o presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto. Também estava presente o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, que se posicionou pela legalidade da ação.
Na sessão desta tarde na Câmara de Vereadores, os parlamentares aprovaram um projeto de indicação se posicionando favoravelmente à adoção do desconto no IPTU para pagamento antecipado.
Idas e vindas
O prefeito José Fortunati anunciou que iria conceder desconto de 15% no pagamento em cota única do IPTU 2017, desde que a quitação ocorresse até 23 de dezembro. A pedido do prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior, ele voltou atrás e revogou qualquer tipo de abatimento no valor do tributo.
No entanto, como Fortunati contava com a receita da antecipação para quitar o 13º salário do funcionalismo municipal, sem os recursos afirmou que não seria possível honrar o compromisso. Assim, encaminhou à Câmara um projeto de lei com a previsão de pagamento da gratificação natalina em três parcelas em 2017 (maio, junho e julho), com a possibilidade de empréstimos imediatos e individuais por servidores.
A medida enfrentou forte resistência de trabalhadores e parlamentares e esbarra em questões legais. A PGM acredita que seria necessária a aprovação de uma mudança na Lei Orgânica do Município e não haveria tempo hábil para isso.
*Rádio Gaúcha
