O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afirmou, em entrevista ao programa Chamada Geral 2ª edição, da Rádio Gaúcha, que até o dia 3 de janeiro de 2017, o único desconto válido em relação à antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o de 12% oferecido pela atual gestão.
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Fortunati disse ter encarado o novo desconto – anunciado pelo prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, na tarde desta segunda-feira – com "perplexidade" e de maneira "surpreendente".
– Até o momento, ele (Marchezan) vinha afirmando de forma taxativa que nunca concordou e que não iria concordar com o desconto do IPTU no dia 2 ou no dia 3 de janeiro do próximo ano. Tentou de todas as formas barrar a antecipação no Tribunal de Contas e no Ministério Público – disse Fortunati.
Por meio de sua conta oficial no Twitter, o prefeito também afirmou que "Marchezan estará abrindo mão de R$ 23 milhões ao alterar o desconto de 12% para 15%. Além do custo da implantação do novo desconto":
O atual prefeito da Capital também disse que essa é a "terceira mudança de discurso de Marchezan" quanto ao desconto pelo pagamento antecipado do imposto, o que, segundo Fortunati, demostra que o "prefeito eleito não está preocupado em abrir mão de recursos maiores".
– Isso mostra que aquele discurso não era correto. Ele está tentando mostrar que está abrindo mão de recursos maiores. A única garantia que o contribuinte tem hoje é o desconto de 12%; no futuro, ninguém sabe.
Ainda segundo Fortunati, a decisão de dar um novo desconto por antecipação do pagamento gera mais gastos aos cofres públicos, pois os serviços de cálculo dos descontos e da emissão de novas guias são terceirizados. Segundo o prefeito, na atual força-tarefa, a prefeitura gastou cerca de R$ 1 milhão.
– Ele terá que colocar o processo de execução do novo sistema, que não é muito simples. É gasto quase R$ 1 milhão para que novo cálculo seja feito, que novas guias sejam emitidas. O que posso afirmar é que o contribuinte tem de forma clara e legal o desconto de 12% – afirmou.
Quanto aos contribuintes que já pagaram o IPTU com o desconto atual, Fortunati disse que não pode dar declarações sobre medidas que serão adotadas pelo futuro governo e voltou a dizer que só pode garantir o valor atual, mas alertou para o risco de ações judiciais:
– O que eu posso garantir é o decreto assinado pelo prefeito José Fortunati com desconto de 12%. O que vai acontecer em janeiro é um problema do futuro. Isso pode criar uma série de demandas judiciais – destacou.
Prefeitura arrecadou 11% do esperado com antecipação do IPTU
A prefeitura de Porto Alegre arrecadou até o momento R$ 38.741.916,36 com a antecipação do pagamento do IPTU 2017, com desconto de 12%. A expectativa da administração municipal é chegar a R$ 157,9 milhões até 30 de dezembro e R$ 350 milhões até 3 de janeiro, data limite para obter o abatimento.
Foram emitidas 604.833 guias de pagamento. A expectativa total de arrecadação do IPTU em 2017 é de R$ 444,8 milhões.
*Zero Hora com informações da Rádio Gaúcha
