A 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central voltou a determinar a reintegração de posse que impede o começo da construção de um viaduto e de uma passagem de nível na Terceira Perimetral com Avenida Plínio Brasil Milano, em Porto Alegre. A juíza Sílvia Muradás Fiori negou recurso da defesa que questionava que a prefeitura era a proprietária de todo o terreno onde hoje funciona a revenda de carros Meta Veículos. As informações são da Rádio Gaúcha.
"Expeça-se ofício aos autos do processo [....], comunicando a presente decisão, tendo em vista a medida liminar lá deferida, autorizando a manutenção do autor na posse de parte da área objeto da reintegração aqui determinada."
A Procuradoria Geral do Município (PGM) já foi notificada da decisão. Falta agora a prefeitura pagar as custas do processo. Isso irá ocorrer quando o documento for expedido.
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Em fevereiro, a mesma juíza já havia determinado a reintegração de posse, mas o recurso da empresa adiou o cumprimento do mandado. Na ocasião, a prefeitura informou que aguardaria decisão sobre a reintegração de mais uma área que afeta diretamente as obras no local.
A Justiça ainda não se manifestou sobre o outro processo referente a uma borracharia localizada na esquina da rua Dom Pedro II com Avenida Plínio Brasil Milano. Essa área é necessária para construir a alça que dará acesso de quem vem da Terceira Perimetral pelo norte e irá ingressar no futuro acesso da Avenida Plínio Brasil Milano em direção ao centro.
Agora, a prefeitura quer ter garantias de que não haverá novo recurso que poderá atrapalhar o começo dos trabalhos. Após receber as garantias da PGM, a Secretaria de Gestão irá se manifestar sobre a possibilidade de início da construção do viaduto e da passagem de nível.
Esta é a última obra prometida para a Copa do Mundo de 2014 que ainda não saiu do papel em Porto Alegre. Os trabalhos deveriam ter começado em maio de 2013. A primeira previsão de conclusão prevista era agosto de 2014. Após o prazo previsto de término, a data foi alterada nas placas para 27 de novembro de 2015. Um dia depois elas foram retiradas.
