O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, garantiu que vai sancionar o projeto que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber, antes do prazo de 15 dias que tem para emitir parecer após receber o texto final aprovado pela Câmara.
Leia mais:
Projeto que regulamenta o Uber é aprovado por unanimidade
Uber critica formato do projeto aprovado por vereadores da Capital
Segundo Fortunati, depois de receber o texto, a primeira medida será montar um grupo de trabalho, formado por representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do gabinete do prefeito.
O objetivo é analisar cada uma das emendas aprovadas para, então, decidir se vai sancionar na íntegra o projeto ou ou se haverá vetos. A versão final da proposta sofreu alteração de 20 emendas e duas subemendas.
Por ser um projeto complexo e que recebeu muitas emendas, Fortunati estima que levará pouco mais do que uma semana para tomar sua decisão sobre a proposta
– A partir do recebimento do projeto, nós vamos avaliar as emendas apresentadas. A decisão já tomada é que o projeto será sancionado. Afinal, a essência do projeto original foi mantida pela Câmara de Vereadores. Vou formar um grupo de trabalho para avaliar todas as emendas aprovadas e emitir um parecer técnico – explicou o prefeito de Porto Alegre.
Sobre uma das emendas mais polêmicas, que é a obrigação de pagamento de uma taxa mensal pelas empresas de 20 UFMs (Unidade Financeira Municipal, atualmente em R$ 73) por veículo cadastrado, Fortunati afirma que ainda vai analisar, mas a tendência é de aprovação.
– Ainda farei a devida análise técnica nos próximos dias, em princípio, o pagamento é adequado. Minha tendência é sancionar essa emenda. Seria impossível termos a prestação de um serviço usando a infraestrutura da cidade de Porto Alegre, paga pelos contribuintes, sem que houvesse uma contrapartida de pagamento – garantiu.
O projeto
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade, em 24 de outubro, o projeto da prefeitura que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros - entre eles, o Uber, WillGo e Cabify. A proposta teve três dias de votação na Câmara.
Depois, seguiu para a Diretoria Legislativa, para a produção do texto final, que foi homologada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição de Justiça. Ao final, o projeto sofreu a alteração de 20 emendas e duas subemendas.
Leia as ultimas notícias de Porto Alegre
