O Conselho Municipal do Plano Diretor aprovou, na noite desta terça-feira, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do Cais Mauá, deixando o consórcio vencedor da licitação mais perto de começar as obras. O documento ganhou aval dos conselheiros do órgão em reunião realizada na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smurb).
– Quando o conselho aprova, está dizendo que lei urbanística foi respeitada. Além disso, a reunião foi uma boa troca de ideias. Os conselheiros fizeram recomendações importantes em relação ao projeto. Estamos satisfeitos, porque isso é o resultado de um longo trabalho – diz o coordenador do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian.
Leia mais:
Ministério Público de Contas pede suspensão de obras no Cais Mauá
O que prevê o projeto de revitalização do Cais Mauá e quem está contra
Relatório do TCE aponta irregularidades na revitalização do Cais Mauá
Tutikian explica que o parecer do conselho seguirá para análise e homologação do prefeito José Fortunati, que deve ocorrer entre dez e 15 dias. Para a obra ser iniciada, o consórcio responsável pelo restauro deve entregar os relatórios para a prefeitura, que avalia, aprova e devolve a licença de instalação. De acordo com o coordenador, o governo municipal pretende dar a licença ainda neste ano – embora seja inviável fornecer prazo para o começo dos trabalhos, efetivamente.
Encaminhado à prefeitura pela Cais Mauá do Brasil em dezembro do ano passado, o documento que reúne informações sobre impacto ambiental e mobilidade urbana foi apreciado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) ainda em março, quando o órgão pediu mais de 40 alterações ou esclarecimentos. Tutikian conta que, há apenas um mês, o texto foi aprovado nesta comissão.
Uma das representantes do Movimento Cais Mauá de Todos – crítico ao projeto – Jacqueline Custódio, esteve presente na reunião desta terça-feira. A advogada teve a sensação de que os conselheiros optaram por não dar voz aos questionamentos levantados pelo grupo, não houve uma discussão com a população.
– Nós queremos que o Cais Mauá seja revitalizado, que os armazéns sejam restaurados. Queremos vida lá. É possível ter um projeto sustentável, todas as partes podem ganhar, mas precisa ser melhor pensado. Não há necessidade de construir um shopping, tendo em vista que existe o comércio a céu aberto que é o centro, comercialmente não vale a pena. Irá alterar de forma profunda a vista do rio – defende.
A construção, manutenção e restauração do local compreendem os 16 armazéns, localizados entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro. Os prédios passarão a ter bares, restaurantes, lojas, estabelecimentos culturais e prédios comerciais. O investimento na primeira fase de obras será de R$ 150 milhões. A segunda etapa custará R$ 750 milhões. A Cais Mauá do Brasil irá administrar a área por 25 anos, mas o contrato poderá ser renovado por igual período.
Em setembro, o Ministério Público de Contas (MPC-RS) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão das intervenções no Cais Mauá até que fossem esclarecidas questões relacionadas à viabilidade financeira do empreendimento, a sua adequação ao Plano Diretor de Porto Alegre e ao que será feito em caso de tombamento do Armazém A7. A liminar foi indeferida, o órgão recorreu e aguarda o julgamento do recurso.
Em maio, um levantamento feito por ZH mostrou que o grupo que venceu a concorrência para a revitalização do local devia pelo menos R$ 1,29 milhão a fornecedores e ao poder público. Através da assessoria de imprensa, a empresa declarou que está com tudo em dia e que os recursos para a primeira fase já existem, basta apenas a obtenção formal das licenças.
*Zero Hora
