Os aplicativos para transporte de passageiros e os motoristas que se cadastram para ofertar o serviço não formam um bloco único quando se trata de avaliar o projeto de lei aprovado na Câmara de Porto Alegre. Isso ficou claro ainda na noite de segunda-feira, quando o texto final foi aprovado por unanimidade pelos 33 vereadores presentes. Enquanto condutores do Uber manifestavam-se satisfeitos com o resultado, a empresa reagia apontando "inconstitucionalidades" e definindo o projeto porto-alegrense como "a pior regulação para a tecnologia aplicada ao trânsito no Brasil".
Nesta terça, um grupo de cerca de 40 motoristas ligados à Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologia (Ampritec) reuniu-se para discutir os pontos que foram aprovados. Segundo o presidente em exercício, Marcio Sierote, a entidade ainda vai fazer uma análise aprofundada antes de tomar posição oficial. Apesar disso, afirma que o entendimento da categoria é que, no geral, o projeto ficou bom.
– Do ponto de vista dos motoristas, o projeto de lei não inviabiliza os serviços. Mas acho que as empresas ficaram prejudicadas – avalia Sierote.
O representante da associação cita, como exemplo, a taxa fixa mensal de R$ 73 que todos os condutores terão de pagar. O valor é considerado razoável pelos motoristas – ainda que eles estejam incertos se terão de pagar o valor mais de uma vez, caso se inscrevam ao mesmo tempo em diferentes aplicativos. O Uber, por sua parte, vem reclamando da cobrança e afirma que ela é inconstitucional.
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– A taxa é uma forma indireta de a prefeitura saber quantos carros estão cadastrados na cidade, o que as empresas não queriam. Além disso, motoristas que usam o aplicativo como complementação de renda podem optar por não trabalhar, o que é ruim para a empresa – interpreta Sierote.
ZH questionou a Uber sobre o fato de motoristas terem considerado satisfatório o projeto. A empresa respondeu, por e-mail, que "limitar a possibilidade de que pessoas possam ganhar dinheiro é sempre negativo para a cidade".
O que desagradou motoristas e Uber ao mesmo tempo foi o limite de um único motorista por carro cadastrado, mas o presidente em exercício da Ampritec afirma que recebeu com agrado a decisão de que os aplicativos terão de justificar os desligamentos de motoristas e disse que muitos dos condutores ficaram felizes com a decisão de que só veículos emplacados em Porto Alegre poderão realizar o transporte (dois pontos que descontentaram o Uber).
A prefeitura justificou a decisão de que só veículos com placa da Capital possam operar na cidade dizendo que ela está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e que permite melhor controle e fiscalização da frota. Também representa uma receita importante para a cidade, via IPVA (50% vai para os cofres municipais). Conforme Vanderlei Cappellari, a medida também mira nas locadoras de carros, que emplacam seus veículos em cidades onde o IPVA é muito mais baixo e que lançaram pacotes para ter seus veículos a serviço do Uber.
– Tem gente da Grande Porto Alegre que vem prestar o serviço aqui, mas isso é mínimo. O grande volume é das locadoras, que têm pacotes específicos para aplicativo, com aluguel de carro a R$ 1,3 mil ao mês – afirma Cappellari.
Revisão na legislação proposta para táxis
A aprovação do projeto de lei que regulamenta Uber e similares vai levar a prefeitura a fazer adequações na legislação proposta para os táxis. Meses atrás, o Executivo encaminhou à Câmara um projeto específico para qualificar o serviço oferecido pelos taxistas. Segundo o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, certas decisões tomadas para os aplicativos implicam na necessidade de rever o que estava previsto para os táxis.
– Vamos tentar que os direitos sejam parecidos – explica.
Um dos tópicos levantados por Cappellari é o da vida útil dos veículos. Hoje, há táxis com até 10 anos de idade circulando. A ideia é que o limite fique em seis anos, como definido para os carros do Uber.
Outro ajuste no projeto de lei diz respeito às vistorias. Os carros que prestam serviço via aplicativos terão de fazer apenas inspeções anuais. Táxis são submetidos a pelo menos duas por ano, podendo chegar a uma a cada dois meses. A EPTC quer que a exigência baixe a uma vistoria no primeiro ano. Depois, elas seriam semestrais.
Cappellari também diz que há a intenção de reduzir a taxa paga pelos taxistas a título de monitoramento por GPS, hoje na faixa dos R$ 90. No projeto para os aplicativos, foi revista apenas uma taxa de gerenciamento de R$ 73.
