O prefeito de Porto Alegre informou nesta terça-feira (25) que irá vetar a emenda aprovada que prevê ao menos 20% motoristas mulheres trabalhando com serviço de aplicativo de transporte de passageiros. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, José Fortunati informou que o projeto de lei, aprovado nessa segunda-feira (24), não estabelece um limite de veículos atuando na capital.
"A emenda, por mais meritória que seja, cai por ineficácia. Ela se torna inaplicável", avalia o prefeito.
Fortunati defendeu a emenda que estabelece que os veículos que atuarem em Porto Alegre sejam emplacados na cidade, a fim de gerar recursos com o pagamento de tributos. Sobre a taxação dos serviços, o prefeito disse que a prefeitura havia proposto um valor superior ao aprovado, mas que considera que os R$ 73 parecem ser adequados.
"O pior dos mundos seria não ter regulamentado o serviço de aplicativos de transporte. Antes, era atividade predatória, sem controle e fiscalização. Me parece que a regulamentação, mesmo não sendo a ideal, mostra que há regras democráticas que deverão ser seguidas por todos."
O prefeito estima que o projeto deve ser sancionado em até 30 dias, se a Câmara de Vereadores enviar a matéria ao executivo nas próximas duas semanas.
O diretor de Comunicação da Uber Fábio Sabba, disse, em entrevista ao programa Timeline que a empresa irá aguardar a sanção da matéria e possíveis vetos para tomar as medidas que entende cabíveis.
