A Câmara Municipal de Porto Alegre retomou, pouco antes das 10h desta quinta-feira, a votação do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros na Capital, como o Uber, o Cabify e o WillGo. Pela manhã, oito emendas e duas subemendas foram votadas, e, até então, os vereadores atenderam as reivindicações dos taxistas. Uma emenda já havia sido votada no final de setembro.
Se na sessão do dia 29 alguns taxistas desrespeitaram o sistema de segurança montado e pegaram senha para o lado do Uber nas galerias por causa do esgotamento de senhas para o lado do táxi, na manhã desta quinta, sobram cadeiras vazias – apenas 115 das 200 senhas disponíveis para acesso ao plenário foram retiradas até às 11h, 77 para o lado do táxi e 38, do Uber.
Leia mais:
Opção "NovoUBER" simula serviço com aprovação do projeto
Uber cresce 10 vezes e já tem 50 mil motoristas no Brasil
Uber mostra pressa para começar a operar em Caxias
O taxista Lisandro Zwiernik foi um dos primeiros a chegar na Câmara, antes das portas abrirem. Pede que o transporte por aplicativo seja regulamentado, mas "de uma forma justa, que não seja predatória com os taxistas". Motorista do Uber, Eduardo Felipe de Mesquita defende que "essa guerra entre taxistas e motoristas por aplicativo tem que acabar". Também a favor da regulamentação, critica alguns pontos do projeto original, como a cobrança de Taxa de Gerenciamento Operacional de 50 Unidades Financeiras do Município (UFM), que hoje representa cerca de R$ 180 mensais por veículo. Ele lembra que, em cidades como São Paulo, é cobrado por quilômetro rodado.
Na primeira sessão, o assunto foi debatido por aproximadamente cinco horas, mas apenas uma das 57 emendas apresentadas foi votada. Uma foi retirada pelo autor, e, outra, prejudicada. Só depois da votação das emendas, o projeto encaminhado pelo Executivo será votado.
A emenda n° 1, aprovada por 16 votos a 8, prevê a instalação facultativa de sistema de áudio e vídeo para gravação durante todo o percurso das viagens, com o objetivo de disponibilizar as informações aos órgãos policiais e fiscalizadores, quando necessário. Os equipamentos seriam instalados por livre opção dos prestadores de serviço.
Nesta manhã, mais duas emendas foram aprovadas. A emenda nº 8, que veda o cadastramento de mais de um condutor por veículo. A ideia é impedir a formação de minifrotas de veículos dentro do sistema. E a emenda nº 9, em conjunto com a subemenda nº 1 à emenda nº 9, que exige comprovação de quitação de contratação de seguro para passageiros e terceiros.
Durante a tarde, seis emendas e uma subemenda foram aprovadas. A subemenda nº2 à emenda nº 9 permite que pessoas que tenham vínculo com secretarias municipais possam atuar como condutores dos veículos. No entanto, a emenda nº 10, que também foi aprovada, veda o cadastramento de veículo pertencente a órgãos públicos para uso em aplicativos, também é aprovada.
O serviço deverá ter, progressivamente, pelo menos 20% de mulheres condutoras, conforme aprovação da emenda nº 12.
A emenda nº 20 prevê repasse de 25% da arrecadação da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) para fundo de educação no trânsito a ser criado.
A emenda nº 24, exclui a exigência de identificação visual, prevista no projeto original, dos veículos que prestam o serviço.
De acordo com a emenda nº 27, as empresas que exploram os serviços terão de informar o motivo pelo qual houve descredenciamento de condutor.
A emenda nº 28, que prevê, no máximo, seis anos de vida útil dos veículos utilizados no serviço.
A sessão seguiu até às 18h e não teve continuidade por falta de quórum. Ainda restam 28 emendas para votação. Novamente, foi montado um esquema especial de segurança, com atuação de seguranças da Casa, terceirizados e guardas municipais.
Emendas votadas
Emenda nº 01 (Aprovada)
Emenda nº 02 (Rejeitada)
Emenda nº 03 ( Rejeitada)
Emenda nº 04 (Rejeitada)
Emenda nº 05 (Rejeitada)
Emenda nº 06 (Rejeitada)
Emenda nº 07 (Rejeitada)
Emenda nº 08 (Aprovada)
Subemenda nº 01 à Emenda nº 08 (Rejeitada)
Emenda nº 09 (Aprovada)
Subemenda nº 01 à Emenda nº 09 (Aprovada)
Subemenda nº 02 à Emenda nº 09 (Aprovada)
Emenda nº 10 (Aprovada)
Emenda nº 11 (Rejeitada)
Subemenda nº 01 à Emenda nº 11 (Prejudicada)
Emenda nº 12 (Aprovada)
Emenda nº 13 (Rejeitada)
Emenda nº 14 (Rejeitada)
Emenda nº 15 (Rejeitada)
Emenda nº 16 (Rejeitada)
Subemenda nº 01 à Emenda nº 16 (Rejeitada)
Emenda nº 17 (Rejeitada)
Emenda nº 18 (Rejeitada)
Emenda nº 19 (Rejeitada)
Emenda nº 20 (Aprovada)
Emenda nº 21 (Prejudicada)
Emenda nº 22 (Rejeitada)
Emenda nº 23 (Rejeitada)
Emenda nº 24 (Aprovada)
Emenda nº 25 (Prejudicada)
Emenda nº 26 (Rejeitada)
Emenda nº 27 (Aprovada)
Emenda nº 28 (Aprovada)
