O Tribunal de Justiça (TJ) negou um recurso do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre que pedia a proibição do aplicativo Uber na Capital. A ação pedia o bloqueio de dados de internet para uso do aplicativo, alegando que não existe regulamentação municipal.
O primeiro pedido já havia sido negado em maio pela 14ª Vara Cível. O sindicato recorreu, e a decisão foi mantida pelo desembargador Túlio Martins - que considerou as provas insuficientes e alegou que o transporte não pode ser limitado a um monopólio.
Ainda cabe recurso da decisão ao STJ, mas o Sindicato ainda não confirmou se vai recorrer. O processo principal que pede a proibição segue em fase de instrução na primeira instância.
