O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão das obras de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, quer que sejam apresentados documentos que comprovem a estruturação financeira do empreendimento.
"De relevo ressaltar que, até o presente momento, não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras, seja por financiamento, seja por qualquer outra forma, o que resulta na conclusão do descumprimento de referida cláusula contratual", destaca o procurador.
O MPC também quer saber as providências que serão tomadas quanto ao tombamento do Armazém 7, que é de responsabilidade da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), cujo projeto está tramitando na Câmara de Vereadores. No local, está prevista a construção de um centro comercial. O pedido foi encaminhado ao relator, conselheiro Alexandre Postal.
"Não havendo modificação da situação apurada, há de se cogitar de retomar a alternativa manifestada pelas Áreas Técnicas, de rescisão contratual nos termos dos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/1993".
Em maio, levantamento do jornal Zero Hora revelou que o grupo que venceu a concorrência para a revitalização do local devia pelo menos R$ 1,29 milhão a fornecedores e ao poder público. A Rádio Gaúcha não conseguiu encontrar os diretores da empresa responsável pela obra.
Nota SPH:
Em relação à promoção do Ministério Público de Contas (MPC/RS), referente às obras do Cais Mauá, a Secretaria dos Transportes e Superintendência de Portos e Hidrovias informam que ratificam as conclusões apresentadas no Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído pelo Governo do Estado para analisar a regularidade do contrato de arrendamento, e aguardam a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
