Ana Pellini, diretora da Fepam em 2008 e 2009, quando as investigações sobre a Cettraliq começaram, e secretária estadual do Ambiente desde o ano passado, recebeu ZH para uma entrevista sobre o histórico da empresa. Ela convocou chefias da fundação para participar: Vanessa Rodrigues, chefe do serviço de licenciamento e monitoramento da indústria, Renato das Chagas e Silva, chefe do Departamento de Controle, Vagner Hoffmann, chefe da divisão de fiscalização ambiental, e Fabiane Vitt, chefe da divisão de controle. Na conversa, os representantes da Fepam negaram que tenha havido proteção do órgão ambiental à Cettraliq.
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Em 2008, o MP solicitou que a Fepam realizasse vistorias na empresa, mas estudos apresentados, mostrando que estaria tudo bem, são da própria Cettraliq. No mesmo período, vivia-se o auge do mau cheiro.
Fabiani Vitt – Não são só os dados da empresa. O MP chama em determinado momento a reclamante inicial do processo e questiona sobre o odor. E a reclamante fala: realmente, ainda tem períodos de odor, mas diminuiu muito.
A Fepam fez alguma coleta na empresa?
Chagas e Silva – A Fepam só tem condições de fazer coleta hídrica. Ar não faz. É um tipo de coleta com equipamentos bastante sofisticados. Encaminhar a solução do problema é mais importante do que coleta e multa. Em 2010, a Fepam já tinha identificado que o problema eram algumas atividades industriais com grande atividade de compostos orgânicos voláteis (VOCs). E passou a adotar medidas.
Vocês faziam pesquisa de cheiro no entorno?
Vagner Hoffmann – Nós chegamos lá, fazemos averiguação no entorno. Quando o odor sai para fora, o órgão ambiental tem de exigir que seja controlado.
Dentro do inquérito do MP as reclamações sobre odor continuam periodicamente.
Chagas e Silva – Elas surgiram, tanto que geraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a empresa cumpriu. A Fepam aguardou o final do TAC para renovar a licença.
Na renovação da licença, ao permitir que novos equipamentos fossem instalados, fica subentendido que a empresa poderia permanecer ali. Por que não se pensou: "Não dá mais"?
Pellini – Digo de coração: é o lugar mais inadequado possível para ter uma central de efluentes industriais, aquele local. Mas sem prova cabal de que a empresa não vai atender às exigências, se a Fepam fechar por má localização, o juiz vai abrir.
Quando se olha o inquérito, há várias constatações de irregularidades na empresa ao longo dos anos, por diferentes órgãos. Em 2015, apesar de todo esse histórico, ela teve a licença renovada. Meses depois, a Fepam suspendeu a companhia. Esse licenciamento foi bem concedido?
Ana Pellini – A empresa, na tentativa de se manter lá, que é um direito legítimo de qualquer empresa, falou: que melhorias eu preciso fazer? Negociaram melhorias, fizeram termo de referência. Se supõe que, feito tudo, teria condições de voltar à operação. Ficou de 2013 até 2015 essa lenda, vai e vem, até que fizeram o TAC. Com base nessa informação do MP, a Fepam renovou a licença.
Os problemas continuaram.
Hoffmann – O odor não é o mesmo odor do início. O que tem hoje é um fato novo em função de uma outra carga, não tem a ver com outras coisas que já foram restringidas. Estamos falando de outra coisa. É de odor? Sim. Mas é outro odor.
Mas se a suspensão foi por odor, a empresa poderia ter sido suspensa no passado. Por que isso nunca aconteceu?
Vagner – Exatamente porque a gente chegou a esse ponto agora. Ocorreu uma vez, houve um controle, ocorreu uma segunda vez, a gente fez um monte de controle. Na terceira, não dá mais.
Por que uma engenheira da Fepam, durante a investigação do MP, impediu a entrada do MP e da Smam na empresa para fazer coletas?
Chagas e Silva – Ela não impediu. Existe a lei complementar 140 sobre o nível de licenciamento e legislação.
Mas essa lei é de 2011, e o episódio é de antes.
Chagas e Silva – Eu sei. A colocação da engenheira foi que a responsabilidade de fiscalização seria da Fepam. Nem eu nem ela teríamos condições para dizer: não pode entrar.
A entrada de MP e Smam tinha amparo legal.
Chagas e Silva – Não estou dizendo que não tinha amparo legal. Mas acredito que ela tenha dito para a empresa: não, vocês são licenciados e fiscalizados pela Fepam.
Esse fato é um dos momentos do inquérito em que fica a impressão de que a Fepam protege a Cettraliq.
Chagas e Silva – Negativo. É só pegar antes do inquérito, quando não tinha nenhum outro órgão, só havia nós. Exigimos uma série de melhorias.
Secretária, a senhora admitiu que a empresa é mal localizada, mas também disse que a Fepam tinha dependência dela.
Pellini – A sociedade quer emprego e renda. Indústria polui. Há milhares de pequenas empresas que geram efluente e não têm economicidade para tratar. Temos dificuldade que empresas se interessem por esse tipo de empreendimento. E precisa. Se nós temos empresas licenciadas pela Fepam que geram efluentes, nós temos de ter quem trate esse efluente, ou fechamos a cadeia.
Se não houvesse escassez de empresas com esse perfil, a postura da Fepam seria diferente?
Vanessa Rodrigues – Não. Para todas as empresas, a gente dá o direito à ampla defesa.
A senhora entende que nunca houve proteção da Fepam à Cettraliq?
Pellini – Eu estava aqui só nessa oportunidade (2008 e 2009), quando a empresa já existia, e depois quando ela foi suspensa. Então, eu falo da minha ação. Quando a licença foi renovada, no meu tempo, ela foi renovada para incluir um monte de exigências, para apertar a empresa.
Soubemos que nas primeiras análises que foram feitas na casa de bombas da Trensurb, o valor de DQO (nível de oxigênio químico, que indica poluição industrial) chegou a um nível exorbitante. Por que a Fepam não divulgou essa informação?
Hofmann – O Dmae veio com essas análises no início, de 1.000mg/L de DQO. O que acontece: não se tinha um histórico de monitoramento na casa de bombas da Trensurb. Não sei se esse mil sempre foi mil. O dado nos alertou que existia alguma coisa mais do que pluvial. Fomos investigar. Depois, não repetiu o valor.
A Cettraliq era o principal contribuinte dessa rede, e o nome da empresa como suspeita dos problemas na água não surgiu da Fepam, mas de outras fontes.
Hoffmann – Em nenhum momento a gente descartou a empresa. Mas eu não tenho como divulgar um dado que não tenho comprovação.
