A prefeitura irá sancionar em no máximo 20 dias o projeto que prorroga o prazo para a proibição total de circulação dos carrinhos utilizados por catadores de material reciclável em Porto Alegre. A medida foi aprovada no final da tarde passada pela Câmara de Vereadores. O prazo para a retirada terminaria em setembro. No entanto, o projeto de lei aprovado pelo legislativo prorroga o prazo por mais seis meses. Agora, a Câmara fará a redação do texto e depois o encaminhamento para o executivo.
A medida busca garantir mais tempo para que a Prefeitura cumpra com o que determina a Lei nº 10.531, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) no Município.
O projeto altera apenas o prazo para os veículos de tração humana, os chamados carrinhos. Para os veículos de Tração animal (as carroças) o prazo final para a retirada das ruas se mantem para o mês que vem. A fiscalização é feita pela Empresa Pública de Transportes e Circulação.
