A Justiça indeferiu, na tarde desta sexta-feira (22), pedido liminar do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de reintegração de posse da sede da autarquia, no Bairro Azenha, em Porto Alegre. Ainda cabe recurso da decisão.
O local está ocupado desde o dia 14 deste mês por integrantes de movimentos sociais.
A juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, considerou o caráter democrático e reivindicatório da manifestação e disse que há segurança e plenas condições de acesso e circulação aos servidores para realizarem suas funções, inclusive, o atendimento ao público. A juíza entende que a ação de reintegração de posse "apresenta um falso problema", pois não vê indícios de que os movimentos pretendam apropriar-se do bem público.
Segundo a magistrada, apesar do portão principal estar sob controle dos ocupantes, onde são atendidos os que acorrem ao local, "todas as demais dependências do andar térreo, assim como todos os demais andares, apresentam plenas e integrais condições de trabalho". Sobre o acesso de servidores do órgão aos ambientes, garantiu ser "amplo e irrestrito".
O prédio está ocupado por cerca de 80 pessoas ligadas a movimentos sociais. A invasão no Demhab foi desencadeada pela reintegração de posse que estava marcada para a terça-feira (19) na ocupação Campo Grande, no bairro Rubem Berta. Segundo os manifestantes, são cerca de 350 pessoas que moram no terreno há dois anos.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela prefeitura, no dia seguinte à ocupação. Na ocasião, a juíza Karla designou audiência de conciliação, ocorrida no dia 18, que terminou sem acordo.
