O prefeito José Fortunati determinou a instauração de sindicância para apurar suspeitas de irregularidades em contratos de limpeza de bueiros em Porto Alegre. Fortunati disse estar "perplexo" com as informações de que a empresa que faz o serviço – a JD Construções – cobra por bocas de lobo que não existem nas ruas.
Fortunati disse a Zero Hora que estava decidido a romper o contrato com a JD Construções, mas avaliou que, apesar de estar agindo dentro da legalidade, estaria punindo a cidade, que ficaria sem os serviços. A decisão foi então de manter o contrato, que está sendo aditado por seis meses, e ampliar as formas de fiscalização.
O prefeito também determinou a revisão de contratos do DEP e que a comissão de sindicância forneça aos órgãos interessados, como Ministério Público de Contas e Polícia Civil, todos documentos para dar transparência ao caso e facilitar a apuração.
Leia a entrevista com o prefeito José Fortunati:
Como o senhor recebeu a notícia de que empresa terceirizada do DEP está cobrando para limpar bueiros que não existem?
Com perplexidade. Qual o pressuposto que tu parte quando faz escolha de empresas para prestarem serviço pago com dinheiro público: de que o serviço seja bem prestado. E segundo de que a gente acabe recebendo por parte dos órgãos o serviço contratado. A gente fica aqui sempre aguardando o relatório dos órgãos de controle – internos ou externos – para que, a partir dessa visualização, a gente perceba se as coisas estão andando razoavelmente.
Que providências o senhor adotou a partir das suspeitas?
Formei uma comissão de sindicância para apuração dos fatos, coordenada pela procuradora-geral do município, Cristiane Nery, com participação da Secretaria da Fazenda, da Controladoria e da Secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento, e vamos buscar técnicos do DEP que nos auxiliem. Vamos fazer revisão dos contratos. Todos nossos contratos estão publicados, estão no portal, isso nos dá tranquilidade de que não há, do ponto de vista do contrato, qualquer sonegação de informações.
E a falta de fiscalização?
Esse é um problema que não é de hoje, formei grupo de trabalho há um ano para reestudar a questão em toda a prefeitura. Há uma celeuma sobre qual papel dos fiscais e a abrangência. Não estamos satisfeitos com a fiscalização há bastante tempo. Tem também o problema de número de fiscais, mas aí volta para a questão econômico-financeira, porque falta médico, professor e faltam fiscais. A estrutura de governo é menor do que gostaríamos em todas as áreas em função da crise. Também a partir de hoje estamos colocando à disposição de todos órgãos de fiscalização externa as informações que desejarem. Queremos que a transparência absoluta continue imperando. Sou obstinado em termos de transparência. Tudo que está na esfera pública tem que ter conhecimento público.
O senhor pretende fazer mudanças no DEP?
O diretor-geral, Miguel Barreto, assumiu há menos de dois meses. Tarso Boelter (que deixou o cargo em março para se candidatar a vereador) saiu não porque eu desejasse, mas porque vai cumprir uma missão partidária. Vou convidar o Tarso para uma conversa para que a gente possa ver como ampliar nossa relação com o DEP.
Como ex-diretor-geral ele deve ser chamado na sindicância?
Com certeza. O Miguel Barreto está há pouco tempo. Obviamente, Tarso vai ser chamado para colaborar nessa comissão.
O senhor fala da falta de pessoal para fiscalizar. Mas, no caso desse contrato dos bueiros, o fiscal não precisa sair do DEP para verificar. Basta acessar o cadastro. O senhor vê displicência?
É sempre difícil falar sobre o leite derramado. Prefiro que a comissão de sindicância faça essa investigação. Aliás, é uma das questões que conversei com a procuradora Cristiane: como é que efetivamente a empresa diz que prestou um serviço, depois se percebe que ou não prestou ou prestou de forma diferenciada. Não consegui ouvir toda a matéria, mas ouvi no final quando tu falaste que a própria empresa cobrava que não era fiscalizada. Realmente, chegamos ao cúmulo da desonestidade. Se eu não sou fiscalizado, quer dizer que posso fazer sacanagem? Tu contrata uma empresa, a partir de critérios claros, tem licitação pública, a orientação é clara, aí eu admito que como não estava sendo fiscalizado de forma adequada, eu sacaneio. Não dá, né?
Esse contrato com a JD venceu em 31 de maio e o DEP está preparando um aditivo de seis meses. Isso vai ser mantido?
Essa licitação era para ter saído em maio, não conseguimos viabilizar por questões técnicas. Pedi para o secretário-adjunto da Fazenda e o diretor Miguel para que hoje à tarde busquem uma solução definitiva. Essa licitação tem que estar publicada o quanto antes.
Enquanto não sai a licitação, a JD segue fazendo o serviço?
Minha tendência natural foi rescindir imediatamente com a empresa. Mas o pessoal me disse que ia ficar pior por estarmos entrando numa época chuvosa, e se não tivermos serviço sendo feito a cidade vai pagar alto preço. O que pedi ao DEP é para que emergencialmente aumentemos nossa capacidade de fiscalização. Não tenho como romper com a empresa, pois estaria fazendo com que a cidade sofresse, porque não teríamos outra empresa.
A Cootravipa também faz esse serviço de limpeza de bueiros para o DEP?
Faz, mas não tem capacidade para ampliar. Cootravipa não tem condições de fazer. Gostaria de romper com a empresa.
Como o senhor vê a angústia da população, que enviou centenas de relatos sobre falta de limpeza de bueiros?
Problema é que não é só limpeza. O melhor exemplo é a barreira ecológica no Arroio Dilúvio. Faz 60 dias que colocamos, retiramos 25 toneladas de lixo. O que acontece: a gente vai e limpa o bueiro e, infelizmente, o pessoal continua descartando lixo irregular. Na primeira chuva, como a de hoje, entope de novo. Não dá para dizer que não limparam. Tem limpeza e retrabalho. Não que as reclamações não sejam justas, mas infelizmente muita gente não colabora para que façamos a limpeza e ela se mantenha além da primeira chuva.
Especificamente sobre a questão da cobrança em excesso, o que a direção do DEP explicou para o senhor?
Disseram que também ficaram surpresos, pois obviamente há um controle por parte de quem tem essa atribuição. Vou usar a expressão que o diretor Miguel me falou, que ele não pode, em alguns casos, usar a expressão superfaturamento antes de verificar se não há retrabalho. O que tem, e isso de forma muito clara, e aí não tem contestação, é a prestação de contas que está sob suspeição. Se houve ou não o retrabalho, isso a gente vai ficar sabendo como? Não tem como, porque da forma como a prestação de contas foi feita ela não permite que a gente chegue a essa conclusão. Essa é uma metodologia que vamos ter que mudar.
O que será feito?
Estamos avançando, e até para falar de outro grupo de trabalho, coordenado pelo vice-prefeito Sebastião Melo, que é sobre a fiscalização. Estamos desenvolvendo com o Tecnopuc um aplicativo para fiscalizar questões do retrabalho. Isso vai ser colocado, inclusive, nas bocas de lobo. Tem seis meses de trabalho. Está sendo feito.
Então, a justificativa de retrabalho, de que fizeram a limpeza das mesmas bocas de lobo mais de uma vez, não se sustenta, não pode ser confirmada?
Não tem como saber. A prestação de contas é um grande problema. Vou aguardar que a comissão de sindicância faça não somente a apuração do caso, mas apresente mecanismos para a gente resolver o problema.
Leia a investigação completa:
