Elias Wehmuth
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unisinos. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho e pós-graduado Lato Sensu em Cultura Clássica pela Universidade de Coimbra (ambas em Portugal)
Em 7 de março de 1876, foi concedida patente ao inventor do telefone, o escocês Graham Bell, que não imaginava que sua invenção pudesse revolucionar de tal forma a comunicação. Após 140 anos, o avanço tecnológico possibilitou passarmos dos antigos aparelhos telefônicos aos celulares, que nos permitem usufruir de equipamentos multifuncionais.
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Ocorre que nem sempre evoluir traz apenas respostas positivas. Basta lembrar, por exemplo, que não raras vezes os benefícios contidos nos celulares servem, também, como ferramentas contrárias aos costumes e princípios jurídicos, que buscam garantir o exercício dos direitos fundamentais. Os juristas sabem que, na mesma medida em que a sociedade se desenvolve, também as leis devem evoluir, todavia nem sempre isso é possível.
A Constituição de 1988, nascida após longo período obscuro, trouxe avanços sobretudo quanto ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, especialmente porque se voltou para a preservação da dignidade da pessoa humana e a realização da cidadania, ou seja, "o direito a ter direitos", nas palavras de Hannah Arendt, algo inédito na ordem jurídico-constitucional brasileira.
O texto passou também a elencar os princípios da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações telefônicas, cláusulas pétreas inegociáveis, mas relativizadas ultimamente.
Não há dúvidas de que o legislador buscou bem demarcar o território dos direitos fundamentais de cidadania, os princípios e valores éticos e morais como "referências-guia" para o amadurecimento social e institucional. Contudo, apesar de gozarmos de plena democracia há quase 28 anos, sem rupturas, nossa jovem democracia tem experimentado um período desafiador, em que os três poderes do Estado, sobretudo Executivo e Legislativo, têm presenteado ao país os piores exemplos de desrespeito aos bens públicos os quais deveriam ter a sociedade como únicos beneficiários, mas que têm sido espoliados com a corrupção sistêmica, resultado da fraqueza ético-cidadã-institucional.
Em tempos de Operação Lava-Jato, delações premiadas, interceptações e gravações telefônicas, vemos que na esfera da administração pública direta (União, Estados e Municípios) está o lugar mais carente da imposição ética, pois anda desobediente aos princípios próprios que a regem: legalidade, impessoalidade, eficiência e, sobretudo, moralidade.
Entre tantas revelações trazidas pela Lava-Jato, chamam atenção as interceptações telefônicas, em especial a partir da 24ª fase, que teve como principal alvo o ex-presidente Lula: foram divulgadas conversas mantidas por ele com políticos próximos, com destaque ao contato com Dilma Rousseff, diálogo "vazado" pelo juiz federal Sérgio Moro de forma irregular, pois o próprio já havia determinado o fim das interceptações horas antes.
Nos termos da Lei 9.692/96 (Lei do Grampo), as interceptações telefônicas são práticas lícitas que ocorrem sob sigilo. O objeto da investigação deve guardar congruência com as gravações, sob pena de serem inadmissíveis, configurando-se como prova ilícita, pois obtida a partir da violação das regras de direito definidas na própria lei. Ausentes tais requisitos, a ação persecutória, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de nulidade, constituindo-se como crime quebrar segredo de Justiça sem autorização, como ocorreu com o áudio entre Lula e Dilma – havia ordem para que cessassem os grampos ao telefone do ex-presidente quase duas horas antes da conversa, pelo que jamais poderia ter sido tornada pública, ainda que sob o fundamento do interesse público.
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Ao quebrar o sigilo, Moro recebeu críticas contundentes de juristas do calibre de Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Lênio Streck e do ministro Marco Aurélio pelo procedimento contrário à Lei do Grampo, à Resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça (que prevê a responsabilidade do agente público ao divulgar conteúdo sob segredo de Justiça sem autorização), ao Código de Ética da Magistratura (que exige prudência e imparcialidade), bem como fomentou críticas à credibilidade da operação, pois foram ultrapassados limites legais e éticos.
Nesse sentido, percebe-se que a ética cidadã, um dos objetivos constitucionais, ainda não foi devidamente compreendida pelos membros da sociedade, tanto é que mesmo no âmbito do Judiciário, onde se espera rigoroso cumprimento da lei, fomos surpreendidos com a quebra ética de limites. Mas não só nessa esfera, também no seio do Executivo e do Legislativo, verificamos que nossos representantes ignoram princípios elementares, num "toma lá dá cá” promíscuo – obediência e respeito às condutas éticas que deveriam lhes distinguir são qualidades em extinção. Prova disso são as gravações de Sérgio Machado com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, não autorizadas por lei, mas tão explosivas quanto aquelas apuradas pela Lava-Jato, que também escancaram a inexistência de limites ético-morais entre "parceiros" políticos, transformados da noite para o dia em inimigos desmoralizados e cúmplices chantageados.
Esse gigantesco jogo de interesses indica a pobreza do sistema político brasileiro e expõe tanto as fragilidades dos instrumentos legais de garantia da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações e de seus detentores por função precípua, quanto as fragilidades das manobras "fora da lei" entre amigos e aliados da corte, que têm desvirtuado aquilo que efetivamente deveria ser do interesse público.
Um golpe desferido aos princípios democráticos, capitaneado pelos donos do "velho e novo poder", numa aliança suprapartidária com interesses de locupletamento do dinheiro público através dos meios tecnológicos mais modernos – Graham Bell ficaria admirado com as invenções que se criam em terrae brasilis –, em que corruptores e corruptos se integram, dilapidando o patrimônio moral, ético, econômico e legal do Estado, cujo contragolpe deve vir da nação, empunhando a Constituição-cidadã, pois ela há de renascer desse novo período obscuro, reorientando o rumo firmado nos princípios constitucionais, numa demonstração de que ninguém está acima da lei, sejam eles Lulas, Dilmas, Temers, Jucás, Cunhas ou Renans, ou mesmo Moro.
