A Justiça ordenou, nesta quinta-feira (16), que a Brigada Militar ajude no cumprimento da liminar que determinou a liberação do acesso ao Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. O local está ocupado por um grupo de professores ligados ao Cpers/Sindicato desde segunda-feira.
A liminar, publicada nesta madrugada pela juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, determinava que o acesso ao Caff fosse liberado para atividades públicas. A ordem judicial, contudo, não foi cumprida e, pelo terceiro dia seguido, servidores foram impedidos de acessar o prédio.
No final da manhã, um oficial de Justiça esteve reunido com a presidente do Cpers, Helenir Schürer. Um grupo de secretários estaduais também foi ao local para negociar a saída dos manifestantes.
Helenir afirmou que os professores continuarão no local até que as reivindicações da categoria sejam atendidas.
Decisão da Justiça
A decisão da juíza Andréia Terre do Amaral foi publicada depois de audiência entre representantes da categoria e do governo do Estado ter terminado sem acordo, na tarde de ontem. Conforme a magistrada, foi "deferida parcialmente a liminar apenas para o efeito de garantir o acesso de todos ao imóvel ocupado, restando proibida qualquer medida que prejudique o exercício das atividades no prédio".
Os professores podem, portanto, permanecer no local desde que não impeçam a entrada e saída de trabalhadores e do público em geral. Na decisão, a juíza também determinou o envio do processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (CEJUSC) para nova tentativa conciliatória entre as partes.
