Prevista para ocorrer nesta semana, em Porto alegre, a audiência pública que discutirá o Projeto de Lei do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros foi adiada. A nova data ainda não foi divulgada.
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Conforme a Câmara Municipal, o adiamento se deu em função da falta de espaço para acomodar os interessados em comparecerem ao encontro. Isso porque "dezenas de entidades" teriam solicitado reserva de espaço, uma delas pedindo 50 lugares, e as galerias da Câmara comportam, no máximo, 200 pessoas. Um novo local está sendo estudado e será informado nos próximos dias.
Comissão de Constituição e Justiça analisará PL
Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara apreciará o PL 14/16. A CCJ analisará se há legalidade no Projeto de Lei entregue pela prefeitura no fim de maio. Caso os membros da comissão entendam que não há problemas com o PL, ele segue para outras apreciações.
A proposta do Executivo pode sofrer alterações antes de virar lei. A prefeitura abriu mão de algumas exigências, mas ainda prevê a abertura de dados e o pagamento de taxas pela empresa.
