A Uber se manifestou sobre a lei de proibição do serviço, que entrou em vigor na Capital, após promulgação do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cássio Trogildo (PTB). Em nota enviada à Rádio Gaúcha, a empresa garantiu que seguirá com a operação normalmente. Também condenou a legislação, afirmando que "o Legislativo está desconectado da realidade da população, que busca novas formas de se movimentar pela cidade e também novos meios de gerar renda". As informações são da Rádio Gaúcha.
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Sobre o projeto de regulamentação do Uber em Porto Alegre, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, falou em entrevista ao Estúdio Gaúcha, na noite desta terça-feira (3), que a entrega à Câmara ocorrerá ainda na primeira quinzena de maio. No entanto, ele também salientou que, no momento, o serviço é considerado clandestino, seguindo com a punição para os motoristas flagrados: multa de aproximadamente R$ 7 mil, além das despesas de guincho e depósito. O veículo fica retido por 30 dias, enquanto tramita um processo administrativo.
Confira a nota da Uber na íntegra:
O PL 145/15, de autoria do vereador Claudio Janta, passou por duas votações na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre e seguiu para a sanção ou veto do prefeito José Fortunati, que não se manifestou. Portanto, o PL foi promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo (PTB) e tornou-se lei. Essa lei mostra como o Legislativo está desconectado da realidade da população, que busca novas formas de se movimentar pela cidade e também novos meios de gerar renda. Em paralelo, o prefeito criou um grupo de estudos que visa criar uma regulamentação moderna que trate do uso da tecnologia para o bem da cidade.
Vale lembrar que a Uber é completamente legal no Brasil, já que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012). A Uber segue operando normalmente em Porto Alegre.
Sobre a lei
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara de Vereadores e já está em vigor. O projeto é de autoria do vereador Cláudio Janta (Solidariadade) e é uma readequação da lei que já estava em vigor e proíbe o transporte clandestino. Segundo a assessoria do vereador, o texto cria embasamento jurídico para punição do serviço através de aplicativos. O projeto retornou para a Câmara, pois o prefeito José Fortunati não se manifestou sobre a lei.
