O deputado estadual do PSOL, Pedro Ruas, entrou nesta terça-feira com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que suspendeu a liminar que mantinha a tarifa de ônibus em Porto Alegre em R$ 3,25 e as lotações em R$ 4,85. No agravo regimental, o deputado – que também é advogado – sustenta que a consulta feita pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ao Conselho Municipal de Trânsito que elevou os valores para R$ 3,75 e R$ 5,60, respectivamente, deveria ter sido feita antes da decisão pelo aumento e não após.
Outro argumento é de que os aumentos anuais das tarifas estariam acima da inflação. Além disso, segundo o deputado, a parte contrária ao reajuste não foi ouvida pelo STJ. Não existe prazo para que o recurso seja analisado.
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Em 28 de março, o STJ acatou um recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) que pedia a suspensão da decisão de 24 de fevereiro da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, após ação movida pelo PSOL para baixar a passagem.
